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Compras Públicas Inteligentes: palestra do procurador-geral de Contas inaugura seminário de transição municipal na AMM

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Seminário Encerramento de Mandato e Transição teve início nesta quarta-feira (30).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deram início, na manhã desta quarta-feira (30), ao seminário “Encerramento de Mandato e Transição”, realizado no auditório da AMM. A primeira palestra do encontro foi ministrada pelo procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, que abordou o tema ?Compras Públicas Inteligentes: Soluções para Facilitar e Destravar as Compras Governamentais?.

O seminário, que se estende até esta quinta-feira (31), reúne autoridades e gestores municipais com o objetivo de fornecer orientações essenciais para a transição das administrações, enfatizando a importância da transparência e da responsabilidade fiscal durante esse período crítico.

Na abertura, Alisson Alencar destacou a importância de uma gestão eficiente nas compras públicas, ressaltando a necessidade de um planejamento estratégico que prepare os novos gestores para a continuidade de uma administração organizada e responsável. ?É fundamental que o gestor que está saindo entregue as contas de forma transparente e que os novos gestores iniciem um planejamento sólido nas áreas de aquisições e responsabilidade fiscal. Isso evitará que fiquem apenas ‘apagando incêndios’ e permitirá uma gestão proativa e eficiente?, afirmou.

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Ele enfatizou que o processo de transição deve seguir um planejamento rigoroso, abordando elementos cruciais como sustentabilidade fiscal, equilíbrio das contas e a prevenção de déficits orçamentários. ?A função do TCE é assegurar que os gestores façam escolhas corretas e entreguem resultados satisfatórios para a população. Assim, o político cumpre seu mandato com eficiência e sucesso?, completou.

Este seminário reforça o compromisso do TCE-MT e da AMM em capacitar gestores municipais para uma transição estruturada e transparente, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal nas administrações municipais.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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