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Confira o status das obras dos quatro Hospitais Regionais em construção pelo Governo de MT

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Construção mais adiantada é a do Hospital Regional de Alta Floresta, que está 63,6% concluída

As obras dos novos Hospitais Regionais de Tangará da Serra, Alta Floresta, Juína e do Araguaia, em Confresa, estão avançando em Mato Grosso. De acordo com o planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a previsão é de que as quatro unidades sejam entregues a partir de 2025.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destaca que a construção dos novos hospitais será um divisor de águas para a Saúde Pública de Mato Grosso, pois preencherá vazios assistenciais que já perduram por décadas.

“A gestão do governador Mauro Mendes trata a saúde como uma prioridade e constrói seis grandes hospitais em Mato Grosso. Dois deles estão em Cuiabá e quatro, os hospitais regionais, são no interior do Estado, justamente para preencher os vazios assistenciais que existem. Não tenho dúvidas de que vivemos um momento histórico para a Saúde Pública de Mato Grosso e esse cenário próspero resultará em muitos benefícios para a população do Estado”, afirma.

A construção mais adiantada é a do Hospital Regional de Alta Floresta, que foi iniciada em junho de 2022 e está 63,6% concluída. O valor já transferido para a execução da obra foi de R$ 87,6 milhões. Foram concluídos no local a limpeza do terreno, a terraplanagem, execução do canteiro de obra e tapume, a montagem de estacas e blocos, além da fundação da estaca hélice contínua, do bloco, armação da viga de baldrame e concretagem de viga e radier. O investimento total na unidade será de R$ 144,3 milhões em obras.

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A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em maio de 2022 e recebeu, até o momento, investimentos de R$ 47,8 milhões. Já foram executados 38,1% do projeto, com as obras concluídas de montagem das estacas, da usina de concreto, execução do tapume, terraplanagem e limpeza do terreno, além da fundação da edificação principal. A aplicação financeira para a conclusão da unidade totalizará R$ 125,5 milhões em obras.

O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, já recebeu um aporte financeiro de R$ 42,1 milhões. Na unidade, já foram executados 32,6% dos serviços, sendo finalizados a terraplanagem, o tapume, a montagem de estacas da edificação principal e periféricas, os canteiros de obras; estão em fase final a estrutura das taças metálicas e da edificação principal. O hospital receberá um investimento total de R$ 129,2 milhões em obras.

O Hospital Regional de Tangará da Serra está com 34,1% da obra realizada e já foram aplicados R$ 43,5 milhões para a execução da obra. Foram concluídas a terraplanagem, execução do canteiro de obras, montagem das estacas, blocos e armação da viga baldrame, fundação do bloco e execução do muro. O investimento total no hospital será de R$ 127,5 milhões em obras.

Estruturas

As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

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A secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, explica que as equipes técnicas acompanham de perto o avanço das obras.

“As obras estão avançando e estamos acompanhando o passo a passo de cada uma dessas unidades. Assistimos os projetos desenvolvidos pela equipe de obras da SES ganhando forma e temos a certeza de que esses novos hospitais beneficiarão muito a população de Mato Grosso. As novas estruturas terão tudo o que há de mais moderno na área de infraestrutura em saúde”, finalizou.

Outros grandes hospitais

Além dos quatro novos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo duas grandes unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central e o novo Hospital Universitário Júlio Muller.

Com investimento de R$ 215,3 milhões em obras, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, já está 95% executado e terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3 mil consultas especializadas e 1,4 mil exames por mês. A unidade será referenciada para os serviços de alta complexidade em saúde.

Já o novo Hospital Júlio Muller, executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem 58,3 mil metros quadrados de área construída e já está 67% executado. A unidade hospitalar é construída por meio de um convênio entre o Governo e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 221,1 milhões, divididos entre Estado e União.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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