MATO GROSSO
Conselheiro do TCE diz que usina no Nortão descumpre exigência e 3 prefeituras podem cobrar compensação para criar aterros sanitários
MATO GROSSO
As prefeituras de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta podem recorrer à cobrança de acordo de compensação financeira firmado com a Usina Hidrelétrica Teles Pires para implantar aterros sanitários e dar destinação correta do lixo. A proposta foi defendida, pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das prefeitura para tratar da exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)
Sergio “explicou que a empresa vem descumprindo com o Plano Básico Ambiental (PBA) que relaciona as compensações ambientais e prevê investimentos nos municípios para recompensar o impacto da construção da usina na região, em 2011”, informa a assessoria do TCE. Os repasses são determinantes para o cumprimento do plano de resíduos sólidos, que estabelece a extinção de lixões até 2024.
De acordo com Sérgio Ricardo, o principal obstáculo para o avanço da pauta nos municípios é a falta de recursos. “Os prefeitos precisam instalar os aterros sanitários individualmente ou em consórcio. Eles estão buscando a solução para o problema e nós estamos contribuindo. Neste caso, a usina Teles Pires não cumpriu o compromisso firmado em Licenciamento Ambiental, causando prejuízo à população”, disse.
O conselheiro informou que vai reunir prefeitos de vários municípios e apresentará o caso de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Segundo o conselheiro, o debate também envolverá ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à empresa responsável. “Vamos definir quais os encaminhamentos para esta cobrança.”
Além disso, a comissão vai levantar informações sobre outras usinas instaladas no estado. “Este é um assunto crucial neste momento, em que Mato Grosso discute a instalação de novas usinas hidrelétricas. Temos muitas usinas, então queremos saber quais são os acordos que elas fizeram com os municípios e se esses acordos estão sendo cumpridos, se não estiverem sendo cumpridos iremos tomar medidas drásticas e requerer aos órgão competentes, inclusive, se necessário, a cassação das licenças de operação”, pontuou o conselheiro.
Também participaram do encontro promotores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP), representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Defensoria Pública, informa a assessoria do TCE.
Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
