MATO GROSSO
Conselheiro do TCE diz que usina no Nortão descumpre exigência e 3 prefeituras podem cobrar compensação para criar aterros sanitários
MATO GROSSO
As prefeituras de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta podem recorrer à cobrança de acordo de compensação financeira firmado com a Usina Hidrelétrica Teles Pires para implantar aterros sanitários e dar destinação correta do lixo. A proposta foi defendida, pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das prefeitura para tratar da exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)
Sergio “explicou que a empresa vem descumprindo com o Plano Básico Ambiental (PBA) que relaciona as compensações ambientais e prevê investimentos nos municípios para recompensar o impacto da construção da usina na região, em 2011”, informa a assessoria do TCE. Os repasses são determinantes para o cumprimento do plano de resíduos sólidos, que estabelece a extinção de lixões até 2024.
De acordo com Sérgio Ricardo, o principal obstáculo para o avanço da pauta nos municípios é a falta de recursos. “Os prefeitos precisam instalar os aterros sanitários individualmente ou em consórcio. Eles estão buscando a solução para o problema e nós estamos contribuindo. Neste caso, a usina Teles Pires não cumpriu o compromisso firmado em Licenciamento Ambiental, causando prejuízo à população”, disse.
O conselheiro informou que vai reunir prefeitos de vários municípios e apresentará o caso de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Segundo o conselheiro, o debate também envolverá ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à empresa responsável. “Vamos definir quais os encaminhamentos para esta cobrança.”
Além disso, a comissão vai levantar informações sobre outras usinas instaladas no estado. “Este é um assunto crucial neste momento, em que Mato Grosso discute a instalação de novas usinas hidrelétricas. Temos muitas usinas, então queremos saber quais são os acordos que elas fizeram com os municípios e se esses acordos estão sendo cumpridos, se não estiverem sendo cumpridos iremos tomar medidas drásticas e requerer aos órgão competentes, inclusive, se necessário, a cassação das licenças de operação”, pontuou o conselheiro.
Também participaram do encontro promotores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP), representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Defensoria Pública, informa a assessoria do TCE.
Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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