O acompanhamento das políticas públicas estaduais voltadas ao combate dos incêndios florestais nos 141 municípios mato-grossenses é uma das frentes de trabalho da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

Em visita ao Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira (07.08), o conselheiro avaliou, juntamente com o comandante-geral Cel BM Alessandro Borges Ferreira e membros da direção, todas as etapas do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros para a Temporada de Incêndios no ano de 2023, bem como as tecnologias empregadas nos sistemas interligados nesta unidade especializada de segurança pública.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, a atuação do conselheiro Sérgio Ricardo em defesa do Meio Ambiente em toda sua vida pública tem muito a agregar com os trabalhos da Instituição. “É uma honra recebermos a visita e termos como parceiro o conselheiro Sérgio Ricardo, pelo seu conhecimento de causa e um histórico marcante na defesa do Meio Ambiente”, afirmou o comandante-geral, destacando a importância da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade e seu “louvável trabalho junto aos 141 municípios.”

Sobre o planejamento orçamentário para 2023, a expectativa é de que sejam investidos em torno de R$ 38 milhões somente nas ações de combate aos incêndios florestais.

“Nós estamos evoluindo cada vez mais, não só na parte logística operacional como na parte de monitoramento estratégico, para fazer frente às nossas atividades que são pontuais com foco no combate aos incêndios florestais”, detalhou Borges.

De acordo com este planejamento da corporação, o trabalho preventivo e de orientação sobre as medidas legais para o manejo florestal junto aos gestores públicos e toda sociedade é feito de janeiro a janeiro, com a participação efetiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e demais órgãos parceiros.

Os trabalhos são intensificados especialmente entre os meses de julho e outubro, durante o período de seca e proibitivo legal das queimadas, com a prevenção ativa, responsabilização e resposta rápida com a ação do Estado nos casos de incêndios detectados.

A responsabilização pelos crimes ambientais é uma das etapas do plano anual de operações. Até o mês de julho, foram aplicadas cerca de R$ 78 milhões em multa pelos atos contra o meio ambiente, conforme pode constatar o conselheiro em relatório apresentado pelo comandante da unidade, tenente-coronel BM Marco Aurélio Aires da Silva.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“O número é significativamente maior do que o verificado no ano passado. Em 2022, foram aplicadas multas de cerca de R$ 35 milhões pelos atos ilícitos, recursos que ao final do processo punitivo retornaram ao Estado em investimentos no Sistema Estadual de Combate aos Crimes Ambientais” informou o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais.

Para o conselheiro Sérgio Ricardo, os dados apresentados são de suma importância para dar um panorama completo de como os incêndios estão sendo controlados a partir dos focos de calor, por meio de plataforma de inteligência tecnológica de monitoramento via satélite.

“Quero parabenizar o comandante e todos os membros, desde o comando até quem vai na ponta no enfrentamento direto às chamas. O Estado está em boas mãos com unidades em 25 municípios muito bem equipadas, com estratégias e coragem para dar respostas rápidas aos casos detectados em todo território estadual.  Nós, da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas, estamos aqui para somar neste importante trabalho com o envolvimento direto da sociedade e dos gestores municipais”, afirmou.

Sérgio Ricardo também fez questão de enfatizar a responsabilidade de cada parte envolvida neste processo, sendo o Corpo de Bombeiros responsável pelo combate aos incêndios nas unidades de conservação e os cidadãos em suas propriedades rurais. “Sem esquecer dos gestores municipais, que são responsáveis pelo controle dos incêndios nas áreas urbanas, com fiscalização mais acirrada. Cada um tem sua parcela de responsabilidade. Quase que 100% dos incêndios de Mato Grosso são causados pelos donos das áreas.”

Estrutura

O Batalhão de Emergências Ambientais é a única unidade especializada do CBMMT. Possui sede em Cuiabá e atua diretamente no enfrentamento aos incêndios florestais, queimadas ilegais e emergências com produtos perigosos em toda a extensão de Mato Grosso, sendo estruturado em companhias específicas para o atendimento a estas atividades operacionais. Possuí ainda em sua estrutura o Grupo de Aviação Bombeiro Militar, responsável pela gestão e operação das aeronaves destinadas ao Combate a Incêndios Florestais.