MATO GROSSO
Conselheiro Sérgio Ricardo se reúne com Corpo de Bombeiros para acompanhar de perto ações de combate a incêndios florestais
MATO GROSSO
O acompanhamento das políticas públicas estaduais voltadas ao combate dos incêndios florestais nos 141 municípios mato-grossenses é uma das frentes de trabalho da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
Em visita ao Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira (07.08), o conselheiro avaliou, juntamente com o comandante-geral Cel BM Alessandro Borges Ferreira e membros da direção, todas as etapas do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros para a Temporada de Incêndios no ano de 2023, bem como as tecnologias empregadas nos sistemas interligados nesta unidade especializada de segurança pública.
Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, a atuação do conselheiro Sérgio Ricardo em defesa do Meio Ambiente em toda sua vida pública tem muito a agregar com os trabalhos da Instituição. “É uma honra recebermos a visita e termos como parceiro o conselheiro Sérgio Ricardo, pelo seu conhecimento de causa e um histórico marcante na defesa do Meio Ambiente”, afirmou o comandante-geral, destacando a importância da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade e seu “louvável trabalho junto aos 141 municípios.”
Sobre o planejamento orçamentário para 2023, a expectativa é de que sejam investidos em torno de R$ 38 milhões somente nas ações de combate aos incêndios florestais.
“Nós estamos evoluindo cada vez mais, não só na parte logística operacional como na parte de monitoramento estratégico, para fazer frente às nossas atividades que são pontuais com foco no combate aos incêndios florestais”, detalhou Borges.
De acordo com este planejamento da corporação, o trabalho preventivo e de orientação sobre as medidas legais para o manejo florestal junto aos gestores públicos e toda sociedade é feito de janeiro a janeiro, com a participação efetiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e demais órgãos parceiros.
Os trabalhos são intensificados especialmente entre os meses de julho e outubro, durante o período de seca e proibitivo legal das queimadas, com a prevenção ativa, responsabilização e resposta rápida com a ação do Estado nos casos de incêndios detectados.
A responsabilização pelos crimes ambientais é uma das etapas do plano anual de operações. Até o mês de julho, foram aplicadas cerca de R$ 78 milhões em multa pelos atos contra o meio ambiente, conforme pode constatar o conselheiro em relatório apresentado pelo comandante da unidade, tenente-coronel BM Marco Aurélio Aires da Silva.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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“O número é significativamente maior do que o verificado no ano passado. Em 2022, foram aplicadas multas de cerca de R$ 35 milhões pelos atos ilícitos, recursos que ao final do processo punitivo retornaram ao Estado em investimentos no Sistema Estadual de Combate aos Crimes Ambientais” informou o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, os dados apresentados são de suma importância para dar um panorama completo de como os incêndios estão sendo controlados a partir dos focos de calor, por meio de plataforma de inteligência tecnológica de monitoramento via satélite.
“Quero parabenizar o comandante e todos os membros, desde o comando até quem vai na ponta no enfrentamento direto às chamas. O Estado está em boas mãos com unidades em 25 municípios muito bem equipadas, com estratégias e coragem para dar respostas rápidas aos casos detectados em todo território estadual. Nós, da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas, estamos aqui para somar neste importante trabalho com o envolvimento direto da sociedade e dos gestores municipais”, afirmou.
Sérgio Ricardo também fez questão de enfatizar a responsabilidade de cada parte envolvida neste processo, sendo o Corpo de Bombeiros responsável pelo combate aos incêndios nas unidades de conservação e os cidadãos em suas propriedades rurais. “Sem esquecer dos gestores municipais, que são responsáveis pelo controle dos incêndios nas áreas urbanas, com fiscalização mais acirrada. Cada um tem sua parcela de responsabilidade. Quase que 100% dos incêndios de Mato Grosso são causados pelos donos das áreas.”
Estrutura
O Batalhão de Emergências Ambientais é a única unidade especializada do CBMMT. Possui sede em Cuiabá e atua diretamente no enfrentamento aos incêndios florestais, queimadas ilegais e emergências com produtos perigosos em toda a extensão de Mato Grosso, sendo estruturado em companhias específicas para o atendimento a estas atividades operacionais. Possuí ainda em sua estrutura o Grupo de Aviação Bombeiro Militar, responsável pela gestão e operação das aeronaves destinadas ao Combate a Incêndios Florestais.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
