MATO GROSSO
Consulta pública para elaboração do orçamento 2023 inicia nesta segunda-feira (27)
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (27.06) a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. Qualquer cidadão pode participar escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo de Mato Grosso no próximo ano.
A consulta é realizada de forma virtual possibilitando a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. O questionário ficará disponível na página inicial do site da Sefaz até o dia 15 de julho.
De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, da Sefaz, o objetivo das consultas públicas é potencializar o diálogo com a sociedade e deixar o processo de elaboração das peças orçamentárias mais transparente. Para dar sua contribuição, o cidadão deve acessar o questionário e escolher as ações de melhorias que o Governo deve realizar em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública.
Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2023, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023), realizada no mês de abril. Nela o cidadão pode opinar sobre as áreas que deveriam receber mais recursos no orçamento do próximo ano.
Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.
A previsão é que a audiência pública sobre o PLOA 2023 aconteça em setembro e o texto final seja encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final do mesmo mês.
Aqueles que tiverem interesse em consultar o resultado das consultas públicas anteriores podem acessar o site da Sefaz, no menu Orçamento. Já as audiências públicas podem ser assistidas no canal da Sefaz no Youtube (Sefaz Mato Grosso).
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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