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Consumidores devem ficar atentos a nova rotulagem nutricional de ovos de páscoa, alerta Procon-MT

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Esta é a primeira Páscoa em que os consumidores irão se deparar com uma novidade nas embalagens de ovos de chocolate: a nova rotulagem nutricional, identificada por um rótulo frontal, preto e branco, no qual deverá ser indicado se o produto possui alto conteúdo de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. A nova regra entrou em vigor em outubro de 2022 e, por isso, o Procon estadual alerta para que os consumidores fiquem atentos ao cumprimento da Resolução 429/2020.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, a informação nas embalagens cumpre a legislação e é um direito básico do consumidor ter a informação clara, precisa e ostensiva em todos os produtos que ele consome. “Hoje nós sabemos que é um anseio da população buscar um produto cada vez com mais qualidade. Então, ter a informação sobre quanto é alto o teor de gordura, quanto é alto teor de açúcar e de sódio é fundamental pra questão da saúde do consumidor. Então é realmente um ganho. E ter ela na parte frontal da embalagem nos ajuda na decisão de comprar esse ou aquele produto”, ressaltou Gisela.

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A nova norma é válida para produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022, mas não apenas para ovos de Páscoa. Os alimentos e bebidas de pequenos produtores e as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis devem estar adequados até outubro de 2024 e outubro de 2025, respectivamente. Os produtos fabricados antes de outubro de 2023 podem ser comercializados sem adequação até o seu prazo de validade vencer.

A secretária adjunta alerta que no caso de o consumidor encontrar produtos que não estejam adequados às novas normas, deve ser feita a denúncia. “É de suma importância a denúncia do consumidor, e que pode ser feita por meio do próprio whatsapp do Procon (65 99228-3098), mandando uma foto do produto para que possamos identificar o fabricante”, concluiu.

Além do rótulo frontal na embalagem do produto, a nova rotulagem nutricional também incluiu a tabela de informação nutricional com letras pretas e fundo branco, informando a quantidade de nutrientes por 100g ou 100ml do produto, além da obrigatoriedade da informação sobre açúcares totais e adicionados.

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Confira abaixo os valores para que os índices de açúcar, gordura saturada e sódio sejam considerados altos:

Alto conteúdo de Açúcar adicionado – 15 g ou mais por 100 g de alimento: 15%

Alto conteúdo de Gordura saturada – 6 g ou mais por 100 g de alimento: 6%

Alto conteúdo de Sódio – 600 mg (0,6g) ou mais por 100 g de alimento: 0,6%

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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