MATO GROSSO
Consumidores podem transferir dívidas para instituição que oferecer condição mais vantajosa, orienta Procon-MT
MATO GROSSO
A resolução foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de 2023 e passou a valer no dia 1º de julho de 2024.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explicou que o objetivo da medida é diminuir o endividamento da população e que as operações de portabilidade devem ser realizadas sem a cobrança de taxas adicionais.
“A partir de agora, o consumidor com dívidas no cartão de crédito pode procurar instituições financeiras que tenham interesse em comprar sua dívida e levar seu débito para o banco que oferecer condições de pagamento mais vantajosas. A portabilidade confere mais autonomia ao consumidor e amplia as possibilidades de negociação com as instituições financeiras”, destacou a secretária adjunta.
O banco credor original poderá apresentar uma contraproposta, em formato semelhante ao da instituição proponente – em especial ao número de parcelas – para que o consumidor possa entender e optar pela melhor proposta.
A resolução do Conselho Monetário Nacional prevê também que as faturas dos Cartões de Crédito deverão prezar pela transparência das informações essenciais. Dados como valor da fatura, data de vencimento e limite disponível deverão ser apresentados em destaque.
As formas de pagamento e os custos adicionais para cada opção também deverão ser apresentados de forma clara na fatura.
A resolução do CMN estabelece, ainda, que as instituições financeiras divulguem em local e formato visíveis ao público as informações necessárias para que os clientes possam solicitar a portabilidade.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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