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Corpo de Bombeiros de MT participa de evento da ONU sobre crises humanitárias

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) participou, entre os dias 22 e 28 de abril, da IX Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW 2023), realizada em Genebra, na Suíça.

Um dos maiores eventos humanitários internacionais do gênero, a Semana de Redes e Parcerias Humanitárias é promovida pelo Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), e oferece um fórum exclusivo para redes e parcerias humanitárias, com objetivo de fomentar a colaboração na resposta internacional a crises humanitárias.

O CBMMT, em conjunto com outros Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, integrou a delegação nacional que participa do evento. O grupo embarcou no dia 22 de abril para a etapa presencial da HNPW. Antes, a delegação já acompanhava as discussões na etapa online, iniciada em 17 de abril.

“Nossa participação evidencia como o CBMMT se tornou referência não somente no Brasil mas no mundo todo, graças aos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso. Entendemos esta reunião como uma oportunidade de fortalecer nossa corporação e divulgar nosso trabalho de resposta a grandes desastres,” afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel BM Alexandre Borges Ferreira.

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A Semana reuniu cerca de 2 mil participantes de diversas agências da Organização das Nações Unidas, organizações não-governamentais, Estados Membros, setor privado, militares e acadêmicos.

Além do comandante do CBMMT, que também preside o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), também participou do evento o tenente-coronel BM Mário Henrique Faro Ferreira, representante do CBMMT no Comitê de Salvamento Terrestre (Conaster). A delegação brasileira contou, ainda, com a presença do ministro José Solla Vasquez Júnior, coordenador da Agência Brasileira de Cooperação Internacional, e do diretor de operações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, major Braun.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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