MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros notifica Associação dos Camelôs por não possuir alvará para anexo provisório
MATO GROSSO
Associação terá 90 dias para fazer regularização.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20.12), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para o anexo provisório. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.
Uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.
Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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