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CPI da Telefonia identifica déficit de 1.920 antenas em MT

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Levantamento de dados preliminares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel apontam um déficit de 1.92o antenas em Mato Grosso. A insuficiência dos serviços em termos de número de antenas por habitante toma por base critérios da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

De acordo com a Abrintel, é aceitável o número de 1000 habitantes por antena, o que não é praticado em Mato Grosso, uma vez que 1.641 antenas estão atualmente instaladas no território mato-grossense, conforme levantamento feito junto a Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade. O ideal para a atender a população de todo o estado seria o funcionamento de 3.557 antenas.

Em Cuiabá, o déficit é de 208 antenas. Atualmente com 623.614 habitantes, a Capital possuí apenas 416 antenas, quando o ideal seria 624. Outros municípios com maior densidade populacional também ficam para trás no quesito tecnologia. Várzea Grande com 290.383 habitantes desfruta do sinal de apenas 136 antenas, quando o ideal seria 290. Rondonópolis, terceira maior cidade do estado, precisaria de 236 antenas, mas hoje apenas 136 estão instaladas no território da cidade, 100 a menos do que é recomendado.

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Em situação mais crítica, Colniza, com 41.117 habitantes deveria possuir 41 Estações de Rádio Base e atualmente apenas três estão instaladas. Em Vila Rica não é diferente, com a necessidade de 26 antenas, só existem três para atender a população de 26.496 habitantes. Campinápolis com 16.919 habitantes possuí apenas 2 antenas, quando 17 seria o ideal e Juara com 35.275 mil habitantes conta com apenas 5 antenas quando precisaria de 35.

Cidades do extremo norte do estado despontam com os maiores déficits proporcionais, como Peixoto de Azevedo com 6 torres quando o número ideal seria 36 e Guarantã do Norte com 7 torres quando precisaria de 36 para atender os 36.130 mil habitantes. Em Água Boa o problema é ainda maior, apenas 7 antenas cobrem a demanda por telefonia móvel, quando o ideal seria 26 antenas para emitir sinal de telefonia móvel para os 25.721 habitantes.

Além do déficit, o problema pode ser mais profundo, uma vez que cidades, teoricamente com número de torres próximo ao ideal, têm reiteradamente informado à CPI acerca das falhas e da ausência de sinal constante. Um exemplo é Santa Rita do Trivelato que demonstra ter 4 torres, sendo duas da operadora Claro e duas da Tim, mas na cidade apenas uma operadora funciona e com qualidade de sinal reduzida, de acordo com reclamações já protocoladas na comissão.

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De acordo com dados fornecidos para a CPI, não há nenhum pedido de licenciamento para novas torres junto às Secretarias Municipais e Estadual de Meio Ambiente.

“É visível a falta de investimentos por parte das operadoras de telefonia, e principalmente que o uso de frequências mais elevadas, como a de 5G, tornará o problema ainda mais grave. Nessas frequências, cada antena consegue cobrir áreas geográficas cada vez menores, exigindo maior número de antenas instaladas”, ressalta o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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