MATO GROSSO
Dados oficiais do INPE apontam queda de 22% no desmatamento em Mato Grosso
MATO GROSSO
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter) aponta uma redução de 22% nos alertas de desmatamento em Mato Grosso, entre agosto de 2021 e janeiro de 2022, ao contrário do que vem divulgando o Instituto Imazon essa semana. O Inpe é o órgão oficial de monitoramento do desmatamento ilegal em todo o país e a comparação é feita com o mesmo período do ano anterior, com base nos dados preliminares de imagens de satélite.
Já em comparação com o período apuratório de agosto de 2019 a janeiro de 2020, a redução é de 47%. Se for mantida esta tendência, aliada aos investimentos e esforços de combate aos crimes ambientais, esta será uma das maiores reduções do Estado. Os alertas de desmatamento dos últimos seis meses somam 517 km², e no mesmo período do ano anterior, 669km². O mês de janeiro fechou com alertas de mudança de vegetação de 146,52 km², de acordo com o Deter.
Conforme o Inpe, não é recomendada a comparação de meses isolados, já que a presença de nuvens não permite a aferição do desmatamento dentro do mesmo mês, o que ocorreu em janeiro. No mês de dezembro, o desmatamento esteve muito abaixo da média histórica, na ordem de 10 km².
“Os dados do Deter podem incluir processos de desmatamento ocorridos em períodos anteriores ao do mês de mapeamento, cuja detecção não tenha sido possível, por limitações de cobertura de nuvens ou disponibilidade de imagens. Por essa razão, é preciso distinguir entre o tempo de ocorrência e a oportunidade de detecção, que é dependente do regime de nuvens”, diz o órgão.
Estado combate o desmatamento ilegal
Mato Grosso monitora todo o território por satélites de alta resolução, com autuações remotas e alertas de desmatamento em tempo real. Equipes estão em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, e com operações especiais nos municípios que mais desmatam. Foram investidos R$ 73 milhões, em 2021, e a previsão para 2022 é de R$ 64 milhões investidos na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.
Mesmo com a redução de 22% no desmatamento nos últimos seis meses, as autuações de crimes ambientais aumentaram em Mato Grosso. Isso porque as equipes de fiscalização da Sema-MT não estão multando apenas o desmatamento ilegal recente, mas também os crimes ambientais cometidos em anos anteriores.
Mato Grosso aumentou em 550% as autuações de crimes ambientais em 2021, em comparação com 2019, somando 9.366 autos de infração e cerca de R$ 4,1 bilhões de multas nos últimos três anos. Em 2019, foram emitidos 771 autos de infração.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) utiliza também o Cadastro Ambiental Rural para identificar esses crimes ambientais que não haviam sido multados. “Analisamos mais de 60 mil cadastros nos últimos anos, e na maioria dos casos, trata-se de grandes propriedades, então conseguimos detectar desmatamento que aconteceu nos anos anteriores e que não havia tido a responsabilização”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O Estado possui uma estrutura de combate ao desmatamento com uso de monitoramento por satélite de alta resolução e conta com equipes em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, com apoio das forças de segurança e outros órgãos estaduais. Cerca de 58% das autuações ocorreram in loco e 41% de modo remoto, por meio de imagens de satélite Planet.
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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