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Decreto regulamenta programa que estimula cultura de integridade no serviço público

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O Governo de Mato Grosso publicou o decreto nº. 376/2023, que regulamenta a implementação do programa Integridade MT nos órgãos e entidades estaduais. O programa estabelece mecanismos e ferramentas para eliminar ou mitigar riscos de desvio de conduta no âmbito do Poder Executivo estadual, implantando uma cultura de integridade e garantindo mais eficiência nos serviços prestados ao cidadão.

Conforme o decreto, as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas devem aderir ao programa no prazo de 12 meses. Depois da adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu Plano de Integridade no prazo é de 180 dias.

“É na elaboração do plano de integridade que será realizado o diagnóstico organizacional, a análise e avaliação de riscos e, por fim, a construção de um plano de ação para eliminar ou mitigar os riscos de integridade identificados”, explicou o superintendente de Consultoria e Avaliação de Integridade, o auditor do Estado Christian Moura Pizzato.

A coordenação do programa Integridade MT é de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), que deverá desenvolver ações e instrumentos para a promoção da cultura de integridade, bem como fomentar a transparência e implementar mecanismos de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de fraudes e atos de corrupção. A CGE ainda deverá prestar consultoria aos órgãos e entidades para a elaboração dos planos, além de ser a responsável por avaliar a sua existência e efetividade.

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“É neste contexto que se encontra o Programa Integridade MT, que consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção e remediação de desvios éticos e de conduta, em que se busca implementar as melhores práticas de cultura ética e íntegra na administração pública”, ressaltou.

Programa Integridade MT

Estruturado em 5 eixos, o programa busca o fortalecimento da instância interna de integridade; a análise e gestão de riscos; a estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade; a comunicação e treinamento de todos os servidores e da alta administração do órgão e, por último, o monitoramento contínuo e medidas de remediação, elaborando indicadores e divulgando resultados do plano.

O objetivo final é assegurar que a administração pública estadual cumpra seu propósito principal: entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

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Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove encontro na Câmara para defender permanência do Hospital Estadual Santa Casa

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Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Cuiabá foi palco de um importante momento de defesa da saúde pública. O vereador Alex Rodrigues promoveu um encontro no Pequeno Expediente e levou dois profissionais da saúde, o Dr. Paulo Cesar de Figueiredo e o Dr. Francisco Pereira, para falarem diretamente aos parlamentares e à sociedade sobre a importância do Hospital Estadual Santa Casa.

Com discursos impactantes e baseados na vivência diária dentro da unidade, os médicos reforçaram a necessidade de impedir qualquer tentativa de encerramento do hospital. Eles destacaram que quem vive a rotina da Santa Casa conhece de perto os desafios e, mesmo diante das dificuldades, segue se doando para garantir atendimento digno à população.

“A luta é por um bem maior”, afirmou o vereador Alex Rodrigues. “Não podemos permitir que uma unidade de tamanha relevância seja desativada. Estamos falando de um hospital que atende pacientes de todo o estado, com especialidades que muitas vezes não estão disponíveis em outras cidades.”

O Hospital Estadual Santa Casa surgiu a partir de uma requisição administrativa feita pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 2019, após a Santa Casa Beneficente de Cuiabá — unidade filantrópica — fechar as portas em meio a uma grave crise financeira. Desde então, a unidade se tornou o primeiro hospital administrado diretamente pelo Estado em Cuiabá.

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Entre 2019 e 2025, o hospital se consolidou como referência em atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS. Conta com um moderno pronto atendimento pediátrico, além de oferecer diversas especialidades médicas, como cardiologia, neurologia, oncologia clínica e pediátrica, psiquiatria, cirurgia geral e vascular, entre outras.

A unidade é fundamental para os pacientes oncológicos, inclusive crianças, que já enfrentam um tratamento desgastante e, sem a Santa Casa, seriam obrigados a buscar atendimento fora do domicílio, arcando com custos diários altos e sobrecarregando outras estruturas de saúde.

Encerrar as atividades da Santa Casa é, na prática, fechar as portas para milhares de mato-grossenses que dependem do SUS para sobreviver. Por isso, o vereador Alex Rodrigues reforça o compromisso de seguir lutando pela permanência e valorização do hospital.

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