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Defesa pede revogação do afastamento de Emanuel Pinheiro devido fragilidades nas acusações

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O advogado Francisco Faiad ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo na última terça-feira (19) durante a Operação Capistrum. A peça foi protocolada na segunda-feira (26) e será analisada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.

De acordo com Faiad, no recurso foram anexados documentos que questionam a fragilidade dos apontamentos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) no pedido de afastamento do emedebista. “Foi feito um recurso, protocolamos no Tribunal de Justiça e está na mão do desembargador Luiz Ferreira. Juntamos todos os documentos demonstrando que as alegações do Ministério Público são muito frágeis”, disse ao 

Emanuel foi retirado de suas funções durante as diligências deflagradas pelo Ministério Público Estadual e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). A ação investiga um suposto esquema de contratações fantasmas e pagamento de mensalinho na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

De acordo com as investigações, a lotação de servidores na Saúde da Capital era feita por meio de indicações políticas de vereadores e até deputados. O MP suspeita que Emanuel tenha utilizado os contratos para se favorecer politicamente.

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Apesar das acusações, Faiad sustenta que o emedebista está tranquilo e que a Justiça irá reconhecer que o afastamento do prefeito se deu de forma abusiva. “O prefeito está tranquilo e acreditando na Justiça. Em razão da injustiça e do abuso daquela decisão eu acho que ela vai ser corrigida”, finalizou.

Operação Capistrum

Deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Além disso, foi determinado pela Justiça o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão a temporária de Antônio Monreal Neto.

Fonte: Folha Max/ Gazeta Digital

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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