O deputado federal Jose Medeiros (Podemos) afirmou em depoimento prestado no dia 24 de novembro que teve a intenção de escrever a palavra “mulamba” para se referir a cidadã que defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a postura de políticos diante da pandemia da covid-19. Informação consta em relatório da Polícia Federal que subsidia inquérito por suposto crime de racismo
 
Segundo o parlamentar, porém, “a palavra não foi usada com teor racial, pois sempre escutou essa palavra com outra conotação”. Segundo Medeiros, durante seu curso de formação da Polícia Rodoviária Federal, o termo era utilizado pelos professores quanto aos alunos. “ o declarante sempre associou o adjetivo a alguém que não aguenta pressão ou sem caráter, e no caso específico, utilizou com a conotação de sem caráter”.

Medeiros argumentou ainda que a pessoa que fez a denúncia, de acordo com sua redes sociais, é um militante da oposição (esquerda), e que “certamente tentou ensejar a prática comum de rotular os parlamentares e figuras políticas de direita, seja como homofóbico ou racista, a fim de prejudicar a trajetória política”.
 
Relatório da PF afirma que a autoria do fato permanece incontroversa, “uma vez que o Deputado Federal José Medeiros reconhece haver sido ele quem escreveu a publicação em comento, bem como que a expressão utilizada foi a pretendida por ele”.
 
Ciente do relatório, o Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, abriu vista à procuradoria-geral da República, para manifestação quanto ao relatório final, no prazo de 15 dias.
 
O caso

O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal. O ministro acolheu pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios da prática do crime em uma postagem do parlamentar na rede social Twitter.
 
Nos autos, a PGR narra que, em 25 de fevereiro deste ano, Medeiros teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra ao chamar de “mulamba” uma cidadã que defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a postura de políticos diante da pandemia da covid-19.
 
Segundo o Ministério Público, ao utilizar o termo angolano, que remonta à época da escravidão, para se referir à cidadã, o parlamentar teria incorrido em discriminação negativa à raça negra.
 
Para a PGR, a mensagem de Medeiros não estaria dentro dos limites da liberdade de expressão e evidencia possível dolo de conduta discriminatória e preconceituosa, “além do especial estado de ânimo consubstanciado na intenção, livre e consciente, de menosprezar esse grupo social”. O crime de racismo é previsto na Lei 7.716/1989, e a pena é aumentada se o delito for cometido em meios de comunicação social ou em publicação de qualquer natureza (artigo 20, parágrafo 2º).

FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS – OLHAR JURÍDICO