Os deputados estaduais aprovaram por maioria, nesta quarta-feira (15), a resolução que estabelece a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Agora, o Estado tem aval para, de fato, assumir a Pasta. Foram 20 votos favoráveis e somente dois contrários.

O projeto de resolução tem como base o decreto do governador Mauro Mendes (União), que dá cumprimento a ordem Judicial que determinou a intervenção na Saúde da Capital.

O decreto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na terça-feira (14), e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde.

Agora, a enfermeira e servidora pública de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, comandará a Saúde cuiabana pelo prazo de 90 dias.

Votaram favoráveis a medida os deputados Dilmar Dal’Bosco; Eduardo Botelho; Julio Campos; Sebastião Rezende; Paulo Araújo; Beto Dois a Um; Janaina Riva; Dr. João; Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco; Nininho; Diego Guimarães; Faissal Calil; Claudio Ferreira; Gilberto Cattani; Dr. Eugênio; Max Russi; e os suplentes Alex sandro Nascimento e Leandro Damiani.

Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve e Fabio Tardim não estava na sessão.

Não vamos politizar esse assunto, nem fazer um campo de batalha com isso

Votação

Antes de iniciar a discussão acerca do projeto, o presidente Eduardo Botelho (União) pediu aos colegas para que não houvesse uma discussão politizada.

“Vamos nos ater a solução. Não vamos politizar esse assunto, nem fazer um campo de batalha com isso. A população espera resultados e não politização com o que está acontecendo na Saúde”, disse.

A vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB), defendeu a legitimidade da Assembleia em dar aval à intervenção, ainda que seja um decisão judicial.

“Nós seremos duramente cobrados acerca dessa votação. A Assembleia vai decidir se isso vai acabar hoje ou se essa corrupção vai continuar”, disse.

“Não é o TJ que define [a intervenção]. Existe uma jurisprudência do ministro Alexandre de Moraes que diz: ‘Quem decide se vai ter ou não [uma intervenção] é a Assembleia’. Podemos evitar que mais vidas se vão aqui em Cuiabá”, emendou.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) relembrou a época em que foi vereador por Cuiabá (2017-2013) e, por vezes, denunciou a má gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

“Acompanho desde 2017 a Saúde no municipio. Cuiabá sangra pela má gestão e atos de corrupção que levaram a essa situação de exceção que é a intervenção de Saúde de Cuiabá”, disse o deputado antes de citar operações policias a qual a Prefeitura foi alvo nos últimos anos.

Cuiabá sangra pela má gestão e atos de corrupção que levaram a essa situação de exceção

“A Saúde de cuiabá precisa de uma intervenção séria, responsável, eficiente e que traga resultados. Está provado que o prefeito Emanuel não consegue fazer. […] Uma das saídas, não a solução, para a Saúde de Cuiabá é essa intervenção”, completou.

Comissão externa

Os parlamentares também aprovaram que a comissão externa que irá acompanhar os trabalhos do gabinete estadual de intervenção  será por meio de indicações da Comissão de Saúde.

Deste modo, o deputado Paulo Araújo (PP) será o presidente da comissão de acompanhamento, e os demais membros serão deliberados posteriormente pela comissão à Mesa Diretora.

“A comissão fará o trabalho de acompanhamento que cabe a Assembleia Legislativa e informará todo o plenário sobre o processo [de intervenção] o tempo todo”, disse Lúdio Cabral, que é presidente da Comissão de Saúde.

A intervenção

A intervenção foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.

A nova interventora irá gerir a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023.

Ela deve reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

Veja sessão na íntegra: