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Deputados aprovam decreto da intervenção da Saúde de Cuiabá

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MATO GROSSO

Os deputados estaduais aprovaram por maioria, nesta quarta-feira (15), a resolução que estabelece a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Agora, o Estado tem aval para, de fato, assumir a Pasta. Foram 20 votos favoráveis e somente dois contrários.

 

O projeto de resolução tem como base o decreto do governador Mauro Mendes (União), que dá cumprimento a ordem Judicial que determinou a intervenção na Saúde da Capital.

 

O decreto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na terça-feira (14), e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde.

 

Agora, a enfermeira e servidora pública de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, comandará a Saúde cuiabana pelo prazo de 90 dias.

 

 

Votaram favoráveis a medida os deputados Dilmar Dal’Bosco; Eduardo Botelho; Julio Campos; Sebastião Rezende; Paulo Araújo; Beto Dois a Um; Janaina Riva; Dr. João; Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco; Nininho; Diego Guimarães; Faissal Calil; Claudio Ferreira; Gilberto Cattani; Dr. Eugênio; Max Russi; e os suplentes Alex sandro Nascimento e Leandro Damiani.

 

Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve e Fabio Tardim não estava na sessão.

 

Não vamos politizar esse assunto, nem fazer um campo de batalha com isso

Votação

 

Antes de iniciar a discussão acerca do projeto, o presidente Eduardo Botelho (União) pediu aos colegas para que não houvesse uma discussão politizada.

 

“Vamos nos ater a solução. Não vamos politizar esse assunto, nem fazer um campo de batalha com isso. A população espera resultados e não politização com o que está acontecendo na Saúde”, disse.

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A vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB), defendeu a legitimidade da Assembleia em dar aval à intervenção, ainda que seja um decisão judicial.

 

“Nós seremos duramente cobrados acerca dessa votação. A Assembleia vai decidir se isso vai acabar hoje ou se essa corrupção vai continuar”, disse.

 

“Não é o TJ que define [a intervenção]. Existe uma jurisprudência do ministro Alexandre de Moraes que diz: ‘Quem decide se vai ter ou não [uma intervenção] é a Assembleia’. Podemos evitar que mais vidas se vão aqui em Cuiabá”, emendou.

 

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) relembrou a época em que foi vereador por Cuiabá (2017-2013) e, por vezes, denunciou a má gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

 

“Acompanho desde 2017 a Saúde no municipio. Cuiabá sangra pela má gestão e atos de corrupção que levaram a essa situação de exceção que é a intervenção de Saúde de Cuiabá”, disse o deputado antes de citar operações policias a qual a Prefeitura foi alvo nos últimos anos.

 

Cuiabá sangra pela má gestão e atos de corrupção que levaram a essa situação de exceção

“A Saúde de cuiabá precisa de uma intervenção séria, responsável, eficiente e que traga resultados. Está provado que o prefeito Emanuel não consegue fazer. […] Uma das saídas, não a solução, para a Saúde de Cuiabá é essa intervenção”, completou.

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Comissão externa

 

Os parlamentares também aprovaram que a comissão externa que irá acompanhar os trabalhos do gabinete estadual de intervenção  será por meio de indicações da Comissão de Saúde.

 

Deste modo, o deputado Paulo Araújo (PP) será o presidente da comissão de acompanhamento, e os demais membros serão deliberados posteriormente pela comissão à Mesa Diretora.

 

“A comissão fará o trabalho de acompanhamento que cabe a Assembleia Legislativa e informará todo o plenário sobre o processo [de intervenção] o tempo todo”, disse Lúdio Cabral, que é presidente da Comissão de Saúde.

 

A intervenção

 

A intervenção foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.

 

A nova interventora irá gerir a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023.

 

Ela deve reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

 

Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

 

Veja sessão na íntegra:

 

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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