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Desembargador rejeita pedido de reconsideração e mantém Paccola cassado

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DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal rejeitou nesta quinta-feira (24), o pedido de reconsideração de uma liminar que pretendia suspender a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá, que cassou o mandato do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), por quebra de decoro parlamentar.

No dia 5 de outubro, Paccola teve o mandato cassado, por ter matado a tiros o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa durante uma confusão na frente de uma distribuidora, na Capital. O crime aconteceu em 1º de julho deste ano.

Os advogados de Paccola alegaram no pedido de liminar, que a decião do Legislativo Municipal não tinha levado em consideração uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Decreto-Lei 201/1967, ou seja, não seguiu o rito processual correto e não tinha quórum suficiente para votação por maioria absoluta no dia da sessão.

A defesa disse também que houve parcialidade no processo, tendo em vista que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora da denúncia contra ele, votou pela cassação durante a sessão.

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Em sua decisão no último dia 11, Vidal alegou que não é correto uma decisão individual do Poder Judiciário suspender decisão colegiada da Câmara Municipal e defendeu que o caso seja levado para o Colegiado, já que “se afigura temerária a incursão na matéria por meio de decisão liminar”.

Diante da negativa, a defesa do vereador entrou com pedido de reconsideração, que voltou a ser negada pelo desembargador.

“Desse modo, recebo a petição de id. 150390153 como Agravo Interno. Aguarda-se a apresentação das contrarrazões pelos Agravados, ou decurso do respectivo prazo”, diz trecho de decisão.

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Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”

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Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promove a “Resenha Cuiabana”. O evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, e contará com hambúrgueres, doces típicos de festa junina, bebidas e pratos tradicionais da culinária local.

A expectativa é de receber cerca de 2 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. De acordo com Lucas Vasconcelos, gestor regional de Alimentos e Bebidas do Sebrae/MT na Baixada Cuiabana, a proposta é criar um ambiente de convivência, troca de experiências e geração de oportunidades para negócios que expressam a identidade da capital e de seu entorno.

“A Resenha Cuiabana foi idealizada para valorizar a identidade regional e proporcionar um entretenimento acolhedor para todas as famílias, destacando o que há de mais autêntico na nossa identidade”, diz Vasconcelos.

Segundo o gestor, a Rota da Cerveja Artesanal será um dos principais destaques da feira. “Com o circuito, os empreendedores poderão alcançar novos perfis de consumidores e fortalecer a cadeia produtiva, atraindo mais turistas para o estado”, complementa.

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Uma das participantes da Resenha Cuiabana é a empresária Thamme Iaworski, proprietária do restaurante D’Marias. Para ela, a feira é uma oportunidade de popularizar sua receita de maria izabel e farofa de banana e aumentar o faturamento.

“Além de ampliar a receita e nos comunicar com um público de todas as idades, vamos oferecer descontos para os clientes que quiserem conhecer nossos produtos”, antecipa.

Ao todo, oito pequenos empreendedores da gastronomia estarão na “vitrine” da exposição: cervejarias Cuiaverá e Xaraes, Rock Burger, Loul Doces, Duda Espetos, D’Marias, Pipocake e Pitadinhas de Amor.

O evento já integra o calendário afetivo do Goiabeiras Shopping, promovendo encontros que celebram as raízes cuiabanas e fortalecem os laços com a nossa cultura.

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