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Desenvolve MT e Funac assinam adesão ao programa do Governo que visa fortalecer a ética e a transparência no serviço público

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O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) estiveram nesta quarta-feira (28) na Agência de Fomento Desenvolve-MT e na Fundação Nova Chance (Funac) para a assinatura dos termos de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O programa desenvolvido pela CGE visa incentivar e fortalecer a ética e a transparência no serviço público e tem o objetivo de prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no Poder Executivo. O Integridade MT já conta com 16 instituições que estão com os planos de integridade pública em andamento.

Com uma unidade de compliance já estruturada no órgão, a diretora-presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, disse que a adesão reforça o compromisso com a integridade.

“Aderir ao programa é um compromisso da Desenvolve MT em buscarmos a realização das nossas atividades com máxima integridade e uma melhor entrega dos serviços aos empresários mato-grossenses, buscando ainda, um ambiente de trabalho pautado por comportamentos respeitosos e saudáveis a todos os colaboradores”, destacou.

Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos.

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Paulo Farias tem explicado durante as adesões que o intuito do programa não é fazer com que os órgãos criem uma unidade específica para a estruturação do plano, mas sim que o gestor designe servidores, de preferência das unidades de controle interno ou das ouvidorias, para que atuem na elaboração do documento.

“A indicação dos servidores que atuarão na implementação deste projeto fica a critério de cada gestor. O importante é que ao final do prazo de 180 dias a instituição esteja com seu plano de integridade concluído. Para tanto iremos prestar toda consultoria necessária, treinamento e qualificação”, elencou.

Durante a visita, o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, e a diretora-executiva, Beatriz de Fatima Dziobat, detalharam um pouco sobre a atuação e os trabalhos que a Fundação vem realizando nos últimos anos em relação à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional.

Winkler disse ainda que o programa fortalecerá as ações da Fundação no campo da ética e da eficiência pública. “O Programa Integridade MT que nos foi apresentado hoje pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias, é excelente e vem para fortalecer as ações públicas nos campos da ética e da eficiência. Estamos comprometidos com o projeto e seguiremos essa linha na nossa gestão sabendo que podemos contar com a participação ativa da CGE, desde a implantação, treinamento e monitoramento contínuos”.

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A CGE está disponibilizando um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT e ainda prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade dessas instituições.

Para contribuir também com o trabalho, a controladoria está oferecendo treinamento e capacitação aos órgãos e às entidades estaduais para sensibilizar os servidores e todas as partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.

Fonte: Governo MT – MT

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Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) estiveram na região de Itanhangá, onde participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a população e debater as principais dificuldades enfrentadas no fornecimento de energia elétrica no município.

Durante o encontro, moradores, produtores rurais, comerciantes e autoridades locais relataram problemas recorrentes, como interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia, oscilações que causam prejuízos a equipamentos e atividades econômicas, falta de clareza nas cobranças das faturas, e qualidade dos serviços prestados.

O conselho reforçou seu compromisso de representar os interesses dos consumidores, encaminhando as demandas para a Energisa MT, atuando para promover melhorias no sistema elétrico de Mato Grosso.

“Sabemos que os problemas relatados são recorrentes e afetam diretamente a vida das pessoas, o comércio, a produção agrícola e todo o desenvolvimento do município. O CONCEEL vai levar essas demandas adiante e continuar cobrando ações efetivas que garantam um fornecimento de energia com qualidade, regularidade e respeito ao consumidor”, ressaltou o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu.

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Também participaram da audiência, o prefeito Emerson Sabatine, a vice-prefeita Veridiana Cavasin, o presidente da Câmara Irineu Sandeski, vereadores, além do coordenador de relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, e o gestor de clientes da Energisa, Eliseu Nascimento.

Representaram o CONCEEL os conselheiros Jefferson Alves (classe Poder Público), Rafael Malheiros (classe Rural), Felipe Xavier (Fecomércio) e Walter Arruda (classe Residencial), que também é presidente da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB).

Sobre o CONCEEL-EMT

O CONCEEL-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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