MATO GROSSO
Detran-MT alerta quanto a situações que impedem o licenciamento do veículo
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos proprietários de veículos quanto a algumas situações que impedem seu Licenciamento. Restrições de ordem administrativa ou jurídica como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados são algumas situações.
Outro fator que causa impedimento para licenciar ou transferir a propriedade é quando o veículo tem informativo de Recall ativo e não tenha realizado dentro de 1 ano a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante.
De acordo com as mudanças trazidas pela Lei Federal 14.071/2020, em abril de 2021, os motoristas que não comparecerem aos Recalls no período de um ano, não estarão liberados para realizar o licenciamento do veículo.
Os efeitos do bloqueio do veículo para licenciamento e transferência estão valendo desde janeiro deste ano. “Muitos proprietários de veículos estão descobrindo a necessidade do Recall no momento da transferência”, observou o diretor de Veículos do Detran-MT, Dauson Silva.
Além dessas situações, os proprietários de veículos também devem efetuar o pagamento de todos os tributos e débitos pendentes como IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito para conseguir licenciar o veículo e transitar de forma regular.
O diretor reforça que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos e regularização das pendências administrativas ou jurídica, “além da realização do recall nos casos dos veículos com esse aviso no sistema”, destacou Dauson.
Caso o condutor seja flagrado em uma abordagem de fiscalização de trânsito circulando sem o licenciamento do ano corrente, o automóvel será apreendido e removido, além da penalidade de multa de R$ 293,47.
Licenciamento 2022
Os proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 têm até o próximo dia 31 de março para efetuar o pagamento do Licenciamento 2022. O calendário de pagamento iniciou este mês e segue até o mês de outubro.
A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital em arquivo PDF ou imprimir o documento em papel A4, através do site do Detran, em qualquer lugar que tenha acesso à internet e impressora.
A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o Licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”. O documento possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Detran ressalta que há dois anos não está sendo mais cobrado o seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia.


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
FPA-MT quer agenda com governador para apontar falhas no sistema CAR 2.0
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial
-
MATO GROSSO10 horas atrás
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais
-
MATO GROSSO10 horas atrás
AACCMT destaca a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil