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Em menos de 24 h, Polícia Civil e a ANP fecham duas vezes o mesmo posto por venda combustíveis adulterados

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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) lacraram novamente, nesta quinta-feira (10.03), um posto de combustíveis localizado no loteamento Construmat, no bairro Ponte Nova, em Várzea Grande. 

Durante a fiscalização, os policiais civis e fiscais da ANP constataram que o etanol combustível comercializado pelo posto apresenta indícios de adulteração pela adição de 1% a mais de água do que é permitido pela Resolução 19/2015, da ANP, e que a gasolina comum, armazenada em dois tanques, estava adulterada por apresentar em sua composição até 70% de etanol combustível, quando a Resolução 807/2020, da agência reguladora,  determina que o produto deve ter 27% de etanol na sua mistura.

O posto foi fiscalizado e lacrado na quarta-feira (09.03), porém, segundo um frentista ouvido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira, o proprietário do posto esteve no local e retirou os lacres colocados pela ANP. 

Ainda segundo o frentista, o dono do posto determinou o abastecimentos dos veículos dos consumidores com o etanol e a gasolina comum interditados na quarta-feira pela fiscalização da agência reguladora federal por estarem fora das especificações legais, sendo que vários automóveis foram abastecidos antes das chegada dos policiais e fiscais. 

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O gerente do posto, preso em flagrante e encaminhado à audiência de custódia na quarta-feira, não foi encontrado. Já o proprietário do local saiu do posto pouco antes da chegada dos policiais civis, tendo atendido apenas a primeira ligação e não retornado ao estabelecimento durante a fiscalização. 

O verdadeiro proprietário do posto, lacrado duas vezes em menos de 24 horas, foi identicado pela Polícia Civil e é a mesmo pessoa que foi presa, em novembro do ano passado, sob a suspeita de estar comercializando gasolina comum misturada com 54% de etanol combustível em um posto localizado na Avenida Ipiranga, no bairro Porto, em Cuiabá. 

A Polícia Civil irá investigar uma possível rede de postos, na região metropolitana da Capital, que pode estar sendo mantida pelo suspeito em nome de “laranjas” para a prática da venda de combustível adulterado. Se for provado que ele está comercializando produtos fora das especificações legais, o suspeito irá responder por crime contra a ordem econômica, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão e multa, além da possibilidade dos postos serem multados em até R$ 5 milhões de reais e terem as suas autorizações de funcionamento cassadas pela Agência Nacional do Petróleo. 

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Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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