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Empresário confirma “doação” de R$ 1 milhão após campanha em MT

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O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou na semana passada um novo pedido pedido para trancar um inquérito policial que investiga o ex-governador Pedro Taques (SD) por suspeita de caixa 2 nas eleições de 2014, pelo recebimento de R$ 1 milhão proveniente do produtor agropecuário, Eraí Maggi (PP), conhecido como “Rei da Soja”. Os recursos teriam sido repassados pelo produtor rural em 2016 para quitação de dívidas de campanha.

Conforme o magistrado, a investigação não se sustenta apenas nas declarações do delator premiado Alan Malouf. Segundo o juiz, o próprio Eraí, autor do pedido de arquivamento, confirmou que fez a doação, mas o valor não constou na prestação de contas da campanha de Taques.

Conforme o despacho do juiz eleitoral, assinado no dia 21 deste mês, Eraí Maggi, “confirmou perante autoridade policial as informações prestadas pelo colaborador premiado, declinando, inclusive, alguns detalhes da transação. Nesse diapasão, a investigação não está escorada em informações apresentadas exclusivamente pelo colaborador premiado”.

Um possível trancamento da investigação é de interesse de Pedro Taques e também de Eraí Maggi.Em junho de 2020 a defesa do “Rei da Soja” pediu o trancamento do inquérito sob alegação de que causaria “grave constrangimento” ao empresário.

Para isso, argumentou que o inquérito foi abastecido com “informações de particulares e de cunho sigiloso”. Observou ainda que o crime de caixa 2, objeto da investigação, não recai sobre agentes privados.

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Nesse contexto, a defesa ressaltou que a prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral não era responsabilidade de Eraí Maggi, mas sim de Pedro Taques. Conforme os advogados do megaprodutor, se faltou incluir na prestação de contas de Taques a doação de R$ 1 milhão feita por Eraí, tal responsabilidade não recai sobre ele. A denúncia que motivou a investigação partiu do empresário Alan Malouf que foi o coordenador-geral da campanha vitoriosa de Pedro Taques em 2014.

Ele também montou e chefiou um grupo de empresários com objetivo de juntar dinheiro para quitar dívidas da campanha de Taques. Foi nesse contexto que Alan Maluf, já na condição de delator premiado por ter sido preso em dezembro de 2016 na 3ª fase da Operação Rêmora que investigou esquema de corrupção e fraudes em licitações da Secretaria Estadual de Educação (Secu), na gestão de Pedro Taques, afirmou ter recebido R$ 1 milhão de Eraí Maggi, a mando de Pedro Taques.

Segundo o delator, o dinheiro foi repassado em abril de 2016 para “para quitar parte dos valores emprestados por ele no financiamento da campanha e financiamento de Paulo Brustolin”. No curso das investigações, foi apresentado um requerimento pedindo arquivamento do inquérito policial, argumentando não haver justa causa para o prosseguimento das investigações, que estariam embasadas exclusivamente em declarações prestadas delator  Alan Malouf.

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Consta no despacho do juiz Francisco Alexandre Ferreira que o “delegado de Polícia Federal, instado, manifestou-se pelo indeferimento do pedido, com a consectária continuidade das investigações, tendo em vista que o requerente não figura como investigado, tampouco houve esgotamento das diligências capazes de confirmar as informações do delator”. O Ministério Público Federal (MPF) também defendeu a continuidade das investigações.

Em sua decisão, o magistrado citou julgamentos semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos quais foram negados pedidos para trancamento de inquéritos. Conforme o juiz eleitoral, no caso investigado, a despeito da não coincidência entre o período em que supostamente foram entregues os valores e as datas das retiradas efetuadas nas contas de Eraí Maggi, “não se pode rechaçar de plano a possibilidade de uso de recursos provenientes de fontes extra bancárias, justamente visando a não deixar rastros”.

“Por todo o exposto, indefiro o pedido de arquivamento do presente apuratório, e determino a imediata remessa dos autos à Superintendência de Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias à conclusão das investigações”, diz trecho da decisão.

FONTE/ REPOST: WELLINGTON SABINO – FOLHA MAX 

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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