MATO GROSSO
Empresários: “Modernização da praça vai trazer desenvolvimento e fomentar ainda mais o turismo de Chapada dos Guimarães”
MATO GROSSO
Empresários de Chapada dos Guimarães destacaram que a revitalização da Praça Dom Wunibaldo, que será feita pelo Governo de Mato Grosso, vai fomentar o turismo e melhorar o desenvolvimento do município, com a geração de empregos e renda.
O projeto de revitalização da praça e entorno vai manter todas as árvores originais da área. Também está prevista a construção de atrativos, como fonte luminosa, playground, bancos em dois níveis e com bicicletário, iluminação e paisagismo.
Além da reforma na praça, será feita a revitalização da Rua Quinco Caldas, no trecho que compreende o posto de combustíveis até a Rua Cipriano Curvo, que ganhará cobertura, ampliação da calçada e paisagismo.
“O Governo do Estado olhou para Chapada e quero agradecer por isso. É um projeto maravilhoso, um belo início de tudo que ainda pode ser feito em nossa cidade. Nós, empresários, estamos muito felizes, pois fomos olhados com carinho. Os projetos da praça e rua coberta têm tudo a ver com Chapada e tenho certeza que não só o turismo vai ganhar muito, mas mais empregos e renda serão gerados. Vai ser muito bom e fico já pensando nos festivais que poderão ser realizados, as crianças e famílias que circularão na praça. Vamos ter cadeirantes e pessoas com dificuldades de caminhar que poderão passear livremente”, afirmou a empresária Gisele Carvalho, dona de uma pousada na cidade.
A licitação para contratação da empresa que fará a obra está em andamento e o prazo para entrega é de até 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Conforme a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o cronograma das obras será planejado de forma que não seja feito fechamento total da praça, mas por etapas, para que o comércio do entorno não seja impactado durante o período.
“O projeto foi muito bem pensado e está excelente. É tudo que Chapada precisava: modernização da praça, acessibilidade e vai trazer para nós bons frutos, principalmente, na questão de preservação da natureza e de poder utilizar o espaço de forma democrática. Vai fomentar toda nossa economia e o turismo, pois essa revitalização da praça está muito bonita, enaltece nosso Santuário de Sant’Ana, que é uma peça central do nosso turismo. Vamos buscar os dirigentes da igreja, para integrar ainda mais com a comunidade e divulgar aos nossos visitantes que ali tem muita história para contar. É a união da modernidade com a tradição que Chapada sempre teve”, comemorou o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Chapada dos Guimarães, Kaique Fonseca.
Toda a reforma no local teve aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Representantes da sociedade também foram ouvidos no município, como a prefeitura, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o padre que administra a igreja matriz.
A obra terá investimento total de R$ 14,5 milhões, em que estão inclusas todas as intervenções e melhorias necessárias, tanto na praça, quanto no entorno, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo em parceria com a Secretaria Adjunta de Cidades.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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