MATO GROSSO
Entidades filantrópicas são indicadas pela primeira-dama de MT e recebem computadores do programa Recytec
MATO GROSSO
O projeto Recytec é uma parceria entre o Governo de MT, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), sob a gestão do secretário de Estado Allan Kardec, com a ONG Programando o Futuro. O projeto tem como principal finalidade transformar o lixo eletrônico em oportunidade sustentável. A cerimônia contou a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e de outras autoridades.
A primeira-dama do Estado agradeceu os computadores doados às entidades. “Com certeza esses computadores serão úteis às entidades que indicamos, porque desenvolvem atividades diárias, como é o caso de cadastros de pessoas assistidas por projetos sociais que dependem das máquinas. Em nome do secretário Allan Kardec, da diretoria da Escola Técnica de Cuiabá e da Universidade do Estado de Mato Grosso agradeço a dedicação”.
Virginia Mendes parabenizou os alunos que concluíram os cursos de qualificação e destacou a importância do projeto. “Os formandos estão de parabéns por aproveitarem essa oportunidade, porque os cursos oferecidos nas áreas de tecnologia, sustentabilidade e empreendedorismo são portas para emprego e renda. A sustentabilidade e a oportunidade de formação profissional são fatores primordiais neste projeto”.
“É uma honra estar formando esses jovens. Esse projeto une várias ações de sustentabilidade com a entrega de computadores reciclados à entidades que realmente necessitam. Dona Virginia, os olhares que nós temos a partir do programa SER Família com as comunidades, e a senhora tem feito o trabalho fantástico em parceria com as Secretarias, especialmente com a Setasc com a secretária interina Grasielle”, destacou o secretário da Seciteci, Allan Kardec
O deputado federal Fábio Garcia participou da cerimônia e destacou o papel da primeira-dama de MT nas ações sociais. “Você, Virginia, tem um papel importantíssimo nesse governo, o Mauro é o gestor, mas você é o coração, porque você está diretamente ligada à inclusão das pessoas. O Governo não é somente fazer estrutura física, mas é amparar e dar carinho, em especial num país como o nosso, onde infelizmente temos uma desigualdade muito grande entre as pessoas. Portanto Virginia, você é a mão amiga da igualdade, do carinho e da fraternidade. Com certeza as entidades indicadas por você poderão executar melhor as atividades diárias”.
Na ocasião, o governador Mauro Mendes assinou o convênio no valor de R$ 2,4 milhões para novas formações pelos próximos dois anos. A expectativa é que apenas em Cuiabá o curso assegure a capacitação de mil alunos e o processamento de mil toneladas de descartes eletrônicos.
Ao todo 38 entidades filantrópicas foram contempladas, são elas: Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência FDC – MT (5); Coração Solidário (5); Instituto Dom Fischer (3); Centro Espírita Vianna de Carvalho (5); Obras Sociais Irmão Praeiro (5); União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (5); Associação Bairro Renascer (5); Associação de Moradores do Bairro Alto Boa Vista (1); ADMC – Associação Defensora do Meio Ambiente Cuiabá/MT e CUFA (2); Associação de Moradores do Bairro Polvora (1); Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão (2); Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência FDC-MT (5); Cantinho do Aconchego (2); CMUT – Clube de Mães Unidas e Trabalho (1); Instituto Kaleu/ Projeto Jatobá (2); Obras Sociais Nympho Corrêa (2); Posto de Assistência Espírita: Deus, Cristo e Caridade (1); Pedra 90/2ª etapa (1); AEBM – Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso (2); AMJF – Associação de Moradores Jardim Florianópolis (2); Dudu Sopão (1); Centro Espírita Francisco de Assis (2); Sopão (1); Coração Solidário (5); Igreja São José (2); Instituto Dom Fischer (3); Associação de Moradores do Bairro Beira Rio (1); Marmita Solidária – Igreja Batista para Cristo (2); Obras Sociais Nosso Lar (2); AFAMP – Associações de Famílias Negras e Periféricas (2); Associação 1º de Março – Criança Feliz (2); Associação de Moradores do Bairro Jardim Manancial (2); AMDE- Associação Mato Grosso Deficientes (2); Associação Beneficente Casa União Santa Luzia (2); Associação Grupo de Crianças e Adolescentes Só Alegria (2); Casa de Recuperação Limiar (2); Obras Sociais Irmãs Cristhyanne (2); Comunidade Rural Terra Vermelha Distrito da Guia (1).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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