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Escola de Governo abre 20 vagas para curso de Direito Ambiental e Urbanístico

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A Escola de Governo, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT), está com inscrições abertas para o curso de extensão de Direito Ambiental e Urbanístico, voltado a servidores que exerçam funções desta área. Os interessados devem preencher um formulário de inscrição até o dia 6 de junho e atender os pré-requisitos exigidos. Ao todo serão ofertadas 20 vagas.

O curso foi concebido a partir da constatação da carência de compreensão do planejamento urbano e da solução dos conflitos decorrentes dos processos de produção informal das cidades entre os profissionais que trabalham com essas temáticas.

As disciplinas foram pensadas com o objetivo de aprofundar e atualizar conhecimentos teóricos e práticos sobre os princípios do Direito Ambiental aplicáveis à administração pública e ao setor privado, com foco em práticas adequadas de governança. O curso também promoverá debates com base nas legislações e nas decisões administrativas e judiciais mais recentes.

A qualificação será realizada em dias específicos de junho (17 e 24) e julho (01, 08 e 15), com uma carga horária total de 20 horas. As aulas acontecerão no formato remoto ao vivo (síncrono).

Os servidores que não preencherem os requisitos exigidos terão suas inscrições indeferidas. As vagas serão preenchidas por ordem das inscrições.

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Confira abaixo um resumo das disciplinas ofertadas:

Crimes Ambientais e sua persecução em Mato Grosso (17 de junho)
Ministrado pela professora especialista em Direito Processual Civil e Gestão Organizacional de Segurança Pública, Alessandra Cozzolino, a aula de Crimes Ambientais e sua persecução em Mato Grosso objetiva cobrir as principais ocorrências desse tipo de crime no Estado e indicar as atribuições e responsabilidades do servidor público quando toma conhecimento dos casos. Entre os temas abordados está a identificação de organizações e associações criminosas de ilícitos ambientais e como denunciá-las.

Organização das cidades na problemática urbana de Mato Grosso (24 de junho)
A aula será ministrada pelo professor e mestre em Direito do Estado, Carlos Eduardo da Silva, que irá abordar os elementos formadores do Direito Urbanístico, além de suas competências e licenciamentos. O conteúdo também prevê competências sobre parcelamento do solo e regularização fundiária urbana.

Política Estadual de Meio Ambiente (1º de julho)
O servidor será capacitado para entender os aspectos jurídicos da proteção ao meio ambiente na esfera estadual, além dos sistemas de proteção e controle do uso dos recursos naturais. Entre outros temas a serem abordados estão a fiscalização, monitoramento e responsabilização das infrações ambientais; conciliação ambiental e conversão das multas em serviços. A aula será ministrada pela professora especialista em Direito Tributário, Perícia e Auditoria Ambiental, Mauren Lazaretti.

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Responsabilidade Ambiental (08 de julho)
Ministrado pelo procurador de Justiça e mestre em Direito Ambiental, Domingos Sávio Arruda, o curso de Responsabilidade Ambiental irá abordar os princípios jurídicos que estruturam a responsabilização ambiental e a ação civil pública ambiental. O objetivo também é cobrir as responsabilidades ambientais decorrentes do dano e do risco.

Mato Grosso: o Estado dos três biomas (15 de julho)
Nesta aula, o professor doutor em Física Ambiental, José Guilherme Roquette, e o professor mestre em Geografia, Marcelo Vacchiano, se revezam para ministrar as noções básicas relacionadas à classificação dos biomas de Mato Grosso: Cerrado, Amazônia e Pantanal. Além disso, o conteúdo previsto irá englobar as bacias hidrográficas mato-grossenses, bem como a ocupação e o uso do solo no Estado.

Inscrições
Os interessados deverão se inscrever no formulário eletrônico disponibilizado pela Escola de Governo até 06 de junho. Deverão ser incluídos os seguintes documentos em um único PDF: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Fonte: Governo MT – MT

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Férias de julho elevam expectativa de faturamento para maioria dos bares e restaurantes

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Mais da metade dos bares e restaurantes brasileiros espera aumentar o faturamento durante as férias escolares de julho. Segundo pesquisa da Abrasel, 54% dos empresários projetam crescimento nas vendas em relação a um mês comum, sem datas comemorativas ou grandes eventos. Desse total, 44% estimam alta de até 20%, enquanto 10% acreditam em expansão superior a esse percentual.

Na comparação com as férias de julho do ano passado, o cenário também é positivo. Para 58% dos entrevistados, o faturamento será maior neste ano. Outros 22% acreditam que o desempenho permanecerá estável, enquanto apenas 10% esperam retração.

O otimismo está relacionado ao impacto que o período costuma ter sobre o fluxo de consumidores. Para 49% dos empresários, as férias de julho são importantes ou muito importantes para o desempenho do negócio. Entre os principais motivos apontados estão o aumento da chegada de turistas e visitantes (49%) e as mudanças na rotina das famílias durante o recesso escolar (43%).

No entanto, o efeito das férias não é uniforme. Em cidades menos turísticas, parte dos bares e restaurantes tende a registrar redução no movimento, o que explica por que 28% dos empresários considera que o período tem pouca ou nenhuma importância para o faturamento.

Para Daniel Teixeira, presidente da Abrasel-MT, os dados mostram que o empresário mato-grossense está otimista para este mês de julho, ainda que nosso estado tenha mais gente saindo do que entrando neste período, o mês das férias escolares tende a ter um aumento no fluxo de consumidores, criando um cenário favorável para bares e restaurantes. “A expectativa é de um movimento mais intenso, especialmente para os estabelecimentos que investirem em experiências e atendimento de qualidade para atrair famílias e grupos de amigos”, destaca ele.

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“Julho redistribui o consumo pelo país. Enquanto algumas cidades sentem a queda no movimento porque parte da população viaja, destinos turísticos vivem um dos períodos mais intensos do ano. Cidades associadas ao inverno, como Gramado, Campos do Jordão e Monte Verde, recebem mais visitantes e transformam essa sazonalidade em uma oportunidade para reforçar o caixa e compensar os meses de menor movimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Copa do Mundo e turismo reforçam cenário favorável

Além das férias escolares, o setor também tem sido beneficiado pela Copa do Mundo, que vem movimentando especialmente os bares nos dias de jogo. Os bons resultados da seleção brasileira aumentam a expectativa do público e devem ajudar a manter os estabelecimentos mais cheios em julho.

Outro fator positivo é o bom momento do turismo internacional. Entre janeiro e maio, os turistas estrangeiros gastaram R$ 25 bilhões no Brasil, valor recorde para o período e 11% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2025, segundo dados do Ministério do Turismo.

“A Copa sempre muda o clima do país, e a expectativa é de que o Brasil faça uma grande campanha, chegue à final e conquiste o hexa para completar a festa. Somada às férias de julho e ao aumento do fluxo de turistas, a competição deve seguir enchendo as mesas, reunindo as torcidas e impulsionando o movimento nos negócios”, destaca Solmucci.

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Maio registra desempenho positivo

A pesquisa da Abrasel mostrou ainda que os empresários encerraram maio com indicadores favoráveis. O mês terminou com 39% das empresas operando no lucro. Outras 41% registraram equilíbrio financeiro, enquanto 19% tiveram prejuízo. Na comparação com abril, quase metade dos estabelecimentos (47%) informou crescimento no faturamento. Para 27%, a receita permaneceu estável, enquanto 25% registraram queda. 1% das empresas não existiam em maio.

“Maio costuma ser um mês muito importante para bares e restaurantes porque conta com o Dia das Mães, uma das datas mais fortes do calendário do setor. O fato de quase metade das empresas ter conseguido ampliar o faturamento em relação a abril mostra resiliência e capacidade de adaptação em um ambiente ainda marcado por margens apertadas, custos elevados e forte pressão sobre o caixa”, afirma Solmucci.

Os dados do estudo mostram que apenas 8% dos empresários conseguiram reajustar os preços acima da inflação nos últimos 12 meses. Outros 57% reajustaram conforme ou abaixo da inflação, enquanto 35% não conseguiram fazer qualquer reajuste.

A pressão sobre o caixa também aparece na inadimplência. De acordo com o levantamento, 37% dos estabelecimentos possuem algum pagamento em atraso. Entre eles, os principais débitos são impostos federais, mencionados por 75% dos empresários, seguidos pelos tributos estaduais, citados por 44%.

 

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