MATO GROSSO
Escola estadual do campo ganha reforma completa e estrutura moderna com investimento de R$ 2,5 milhões
MATO GROSSO
Situada no Distrito de cachoeira da Fumaça, a escola tem 262 estudantes matriculados, a escola atende 110 alunos com transporte escolar rural, além de três estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE) nas modalidades educação do campo, educação indígena e Educação de Jovens e Adultos (EJA Indígena).
O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Faria Zampa, afirmou que a escola se tornou o cartão-postal do Distrito de Cachoeira da Fumaça. Ele destacou, ainda, que todos os estudantes poderão usufruir da estrutura moderna, incluindo a quadra de esportes.
“Nosso município ganhou um belíssimo cartão-postal e um espaço condizente com a realidade educacional que a Seduc oferece a Mato Grosso. Temos a melhor educação pública e isso já está provado”, disse.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou que, desde 2019, a Secretaria de Estado de Educação oferece uma realidade totalmente diferente para os estudantes da rede.
“Além do conforto de uma escola moderna, temos conectividade e tecnologias em sala de aula, além das plataformas digitais e material didático diferenciado. Esta obra foi coletiva e não tem nada mais precioso do que entregar um novo prédio e inaugurar uma quadra poliesportiva. Estamos garantindo que a rede pública seja cada vez melhor. Esse é o papel do Estado e a Seduc tem feito a lição de casa”, afirmou Alan Porto, durante a inauguração da obra, na sexta-feira (28.06).
A EE José de Alencar atende nas modalidades educação do campo, educação indígena e EJA Indígena
O diretor da escola, Emival Pereira da Costa, ressaltou o comprometimento dos professores, o respeito mútuo e a participação ativa da comunidade. Na avaliação do gestor educacional, a unidade tem sido um espaço de educação e de acolhimento e integração de toda a comunidade.
“Esta comunidade é muito participativa em todos os assuntos relacionados à educação pública. Está sempre presente porque mantemos as portas sempre abertas e atuamos com muita transparência. Agora, com este novo espaço muito mais atrativo nossa expectativa é que essa relação entre a escola e a comunidade se fortaleça inda mais”, disse Emival.
A importância da reforma para motivar os alunos e promover a integração da comunidade também foi destacada pela professora de Língua Portuguesa Gisele Santana Rodrigues. “Temos biblioteca muito bem equipada, mobiliários novos, laboratórios, Chromebooks para os estudantes e todo o apoio necessário por parte da Secretaria de Educação”, explicou Gisele.
Os estudantes também expressaram satisfação com o novo prédio. Arthur Junior, de 14 anos, do 8º ano, enfatizou o conforto do ambiente, enquanto Carlos Eduardo, de 8 anos, do 5º ano, destacou a presença de tecnologias que auxiliam no aprendizado.
“Tudo o que precisamos para aprender temos aqui, como Smart TV, internet de qualidade e os Chromebooks para acessarmos o Sistema Estruturado e as aulas de Inglês”, finalizou Arthur.
Também participaram da solenidade Fernando Carlos Costa (vice-prefeito), Thiago Macedo (secretário municipal de Educação), os vereadores Júlio Bispo (presidente da Câmara de vereadores), Auder Leandro, Leandro Souza Silva, José Augusto Maester, Triel Rezende, Adão David, Carlos Roytten, Jaino José Alves e Cleber Gonçalves; além de Silvia Figueiredo (Diretora regional de Educação).
A região da Cachoeira da Fumaça está localizada à margem esquerda do rio das Mortes, aos arredores da reserva indígena São Marcos da etnia Xavante. Está numa região que também conta com pequenos produtores rurais e grandes fazendas que cultivam grãos e criam gado de corte.
Além da reforma geral e dos novos mobiliários, a escola ganhou uma quadra poliesportiva
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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