MATO GROSSO
Escolas estaduais em Cuiabá recebem investimentos em infraestrutura e tecnologia
MATO GROSSO
Cuiabá comemora, neste 8 de abril, os seus 305 anos de fundação contabilizando um pacote de investimentos do Governo de Mato Grosso superior a R$ 340 milhões desde o início da gestão. Foram recursos aplicados na infraestrutura das escolas estaduais, na aquisição de uniformes, kits de materiais escolares, além de outros investimentos nas 63 unidades da capital que atendem quase 50 mil estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Entre as novas unidades também estão as quatro escolas projetadas no Sistema Modular de Superestrutura em Pré-Moldados, que leva aproximadamente 180 dias para ser construída, o que agiliza as entregas. A novidade garante rapidez na construção e eficiência na utilização do recurso público.
Alan observou que as novas escolas contam com uma arquitetura que proporciona a entrada de luz natural e ventilação constante nos corredores, além de laboratórios 4.0, Smart TVs e Chromebooks para os estudantes. Acessibilidade em todos os ambientes e identificação dos espaços em Braile também passaram a ser requisitos obrigatórios nas novas escolas da rede e nas unidades que receberam reformas gerais.
A Mário de Castro, que tem capacidade para 1.700 estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, se tornou a primeira escola da rede estadual a adotar formação profissional em tecnologia 4.0. Com isso, os estudantes saem da unidade mais qualificados e preparados para o Ensino Superior ou até mesmo para ingressar de imediato no mercado de trabalho.
O secretário reforça que, desde 2022, o Estado também investiu R$ 39,9 milhões na aquisição de 16.605 Chromebooks para equipar as escolas da rede em Cuiabá. Outros R$ 9 milhões foram investidos na aquisição de mobiliários, Smart TVs, aparelhos de ar-condicionado, cozinhas, entre outros, totalizando R$ 48,9 milhões.
De acordo com a Seduc, as estratégias adotadas pelo Governo para as escolas de Cuiabá são as mesmas de todas as unidades nos demais municípios, dando o suporte para a execução de mais de 130 ações e para as 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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