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Esquema usou paciente morta para encobrir desvio de medicação

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Investigação da Polícia Civil aponta que o farmacêutico Jackson Alves Lopes Souza, um dos alvos da Operação Fenestra, lançou o medicamento injetável Albumina 0,2G/ML 20% no prontuário de uma paciente morta para encobrir o desvio de remédios da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Ipase, em Várzea Grande.

A medicação pode ser encontrada no mercado ao custo de até R$ 1.500,00 a ampola.

Consta na investigação que a paciente M.I.C. ficou internada na unidade e o farmacêutico Jackson Souza lançou, no dia 14 de abril de 2022, três unidades de Albumina Humana 0,2G/ML 20% em seu prontuário.

“No entanto, durante a análise verificou-se que a senhora M.I.C. foi a óbito na UPA-IPASE, no dia 11 de abril 2022, conforme consta de seu Prontuário Médico, enviado pela Secretaria de Saúde de Várzea Grande, por solicitação da autoridade policial, bem como no Assento De Óbito, obtido por esta especializada, através de aplicativo conveniado”, diz a Polícia Civil.

O farmacêutico acusado de participar do esquema também lançou, segundo a Polícia Civil, medicamentos em prontuários de pacientes que já teriam recebido alta da unidade – ou que sequer havia sido prescrito pelos médicos.

A informação consta em relatório da Polícia Civil encaminhado ao juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, que autorizou a da operação, na última segunda-feira (22).

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Além de Jackson, também foram alvos, com prisões decretadas e já revogadas, o empresário Fernando Metelo Gomes de Almeida, dono da Disnorma Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda;  o ex-superintendente de Saúde da cidade, Oswaldo Prado Rocha, opontado como líder do esquema, e o também farmacêutico Ednaldo Jesus da Silva.

Veja:

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A investigação também identificou que Jackson Souza lançou, no mesmo dia, três unidades de Albumina Humana 0,2G/ML 20% no prontuário da paciente R.T.C.S., que foi internada na unidade.

“No entanto, analisando o Prontuário de Atendimento da senhora R., se vê que não existia nesta data, bem como no dia anterior, prescrição médica do referido medicamento para ser administrado na paciente. Cabe destacar que todo medicamento a ser ministrado em pacientes, deve constar no prontuário médico o que não ocorreu”, diz trecho do documento.

“É importante informar, que analisando minuciosamente o Prontuário De Atendimento da senhora R., constata-se um pedido de exames do dia 13/04/2022, onde consta dentre vários, o de exame de Albumina Sérica, que provavelmente foi o que motivou o farmacêutico Jackson Alves Lopes Souza, a lançar as 03 (três) unidades de Albumina Humana 0,2G/ML 20%, antes da prescrição médica, com objetivo de ocultar as irregularidades investigadas por esta especializada”, diz outro trecho.

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Conforme a investigação, o mesmo medicamento com a mesma quantidade foi registrado pelo farmacêutico nos prontuários dos pacientes J.G.T. e V.R.M. após eles já terem recebido alta da unidade de saúde.

 

“Foi identificado pelos analistas de investigação no bojo do relatório de inteligência n. 20236.5.85947 que o agente público Jackson utilizou-se de seu ‘login’ e ‘senha’ para realizar dispensa de medicamentos de maneira irregular, alterando o sistema de dados da UPA/IPASE dos pacientes: Maria Imaculada Cavalcante, Regina Tereza Cícero de Sá, José Guimarães Tavares e Valdemir Rodrigues Moreno”, diz trecho do documento.

A operação

Jackson, Fernando,  Oswaldo e Ednaldo chegaram a ser presos na operação, mas foram soltos no mesmo dia durante audiência de custódia.

Segundo a Polícia Civil, os medicamentos eram furtados da unidade de saúde e entregues ao dono da Distribuidora Disnorma.

Em posse dos medicamentos, Fernando Metelo utilizava-se de “laranjas” para pagar vantagem indevida a agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores, aponta investigações.

 

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Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

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Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.

“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.

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De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.

Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.

“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.

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Sobre o Conceel-EMT

O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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