MATO GROSSO
Estado entrega primeiros selos Carbono Neutro MT e certifica adesões ao programa
MATO GROSSO
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste domingo (05/06), oito selos do Programa Carbono Neutro MT foram concedidos, nas modalidades Compromissário, Financiador e Apoiador. A entrega ocorreu durante a abertura da Semana do Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.
“Abrimos a plataforma digital, para a adesão e concessão dos selos aos interessados, e fizemos as entregas dos primeiros selos concedidos. Esta etapa é importante para integrar todos aqueles que fizerem a adesão, no planejamento do Estado, para o alcance da meta de redução de 80% das emissões até 2030 e carbono neutro até 2035”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A gestora destaca que esta entrega inaugura uma nova etapa da implantação do Programa, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso para o enfrentamento às mudanças climáticas. O documento é reconhecido, em âmbito nacional e internacional, e atesta o compromisso de quem aderiu a contribuir com as metas de descarbonização de Mato Grosso.
Conforme o Zildo Donatello, segundo-diretor Administrativo e Coordenador da Comissão de Sustentabilidade da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-MT), o recebimento deste selo mostra que os produtores de soja e milho fazem o papel de casa. Ele cita que, em média, um hectare plantado fixa 1,3 tonelada de carbono, já descontadas todas as nossas emissões.
“É com muito orgulho, que recebemos esse selo. Isso vem a certificar a produção mato-grossense e mostrar ao mundo a credibilidade, e a preocupação do produtor rural com a preservação ambiental”, afirma.
A Minerva Foods, líder na produção e comercialização de carne na América Latina, aderiu neste domingo, no ano em que a empresa completa 30 anos, ao compromisso de neutralizar as emissões de carbono até 2035. Outra empresa a se comprometer com a pecuária sustentável, e recebeu a certificação, é a Agropecuária Água Viva.
O IDH Brazil Sustainable Trade Initiative aderiu ao selo Carbono Neutro como financiador de ações de descarbonização. “É um enorme prazer, ter esse reconhecimento e participar do projeto desde o início. Esta é uma agenda que a gente acredita”, destaca o gerente de implementação de Políticas Públicas, Alex Schimidt.
Além da Aprosoja, receberam o selo, que atesta o apoio e a divulgação do Programa entre os associados: Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) e Instituto Ação Verde.
Carbono Neutro MT
O selo Carbono Neutro MT reconhece as iniciativas de pessoas físicas e jurídicas, que contribuem com a meta de Mato Grosso para neutralizar as emissões de carbono até 2035, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável. O sistema de adesão está disponível no site da Sema (www.sema.mt.gov.br) ou clicando AQUI.
Semana do Meio Ambiente
Na ocasião, também foi entregue à sociedade a Concha Acústica do Parque Mãe Bonifácia, revitalizada. A Unidade de Conservação passa a contar com este espaço para eventos ao ar livre.
Também está disponível para a população uma exposição a céu aberto, de 60 pinturas de animais de Mato Grosso, distribuídas nas trilhas do Parque. As obras são do pintor cuiabano Victor Hugo, idealizador do projeto.
Foi lançado ainda um Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre da Estrada Transpantaneira. A observação das espécies é por meio de câmeras trap e registra indicadores importantes visuais dos animais, para auxiliar na elaboração de ações de proteção das espécies no Pantanal.
No domingo, fez-se o plantio de mudas de espécies do Cerrado no Parque Mãe Bonifácia. Nesta semana, foram distribuídas cerca de 600 mudas de árvores, em um projeto promovido pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e o Juizado Volante Ambiental (Juvam).
A programação completa da Semana do Meio Ambiente pode ser conferida clicando AQUI.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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