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Estado manda empreiteira delatada devolver R$ 14 milhões por pagar propina

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) determinou que a Ensercon Engenharia devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 7,248 milhões por serviços recebidos e não prestados. Também foi aplicada uma multa de igual valor, conforme ato do secretário Marcelo Oliveira publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A empresa Ensercon Engenharia Ltda recebeu a quantia milionária do Governo do Estado após firmar contrato para execução dos serviços de ampliação e pavimentação do aeroporto de Rondonópolis. Firmado no ano de 2013, o contrato não foi executado em sua totalidade. O esquema relacionado a esta obra foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Ainda foi aplicada uma multa de R$ 3,1 mil pelo descumprimento de um contrato e declaração de inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com a administração pública. Outra empresa punida a devolver dinheiro aos cofres públicos foi a SSM Consultoria, Projetos e Construções LTDA. A quantia a ser ressarcida é de R$ 189 mil, a mesma que foi paga indevidamente pelo governo do Estado.

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A empresa também foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública enquanto prevalecer a punição. A SSM Consultoria era responsável pela supervisão da obra do aeroporto de Rondonópolis. 

Por determinação do secretário Marcelo de Oliveira e Silva, o inteiro teor das decisões administrativas foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Chefe da Casa Civil e Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção para as devidas providências. Ainda foi determinada a inclusão das empresas no CEIS (Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de empresas punidas). 

DELAÇÃO

O caso envolvendo a empresa está no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado de Carlos Bezerra. A investigação foi iniciada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). De acordo com a suspeita, houve fraude na licitação do aeroporto envolvendo a Ensercon Engenharia LTDA.

De acordo com os depoimentos, o ex-chefe do Executivo foi avalista de Bezerra num empréstimo de R$ 4 milhões com uma empresária, onde o pagamento seria realizado por meio de cobrança de propina das empresas Construtora Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e a EBC – Empresa Brasileira de Construções. No primeiro caso, a propina viria de obras de uma estrada entre Nobres (121,9 km de Cuiabá) e o distrito de Bom Jardim, pertencente ao município. No caso da Ensercon, a propina seria proveniente das obras realizadas no aeroporto de Rondonópolis.

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Por último, segundo Silval, a empresa EBC pagaria propina pelo recapeamento da MT-060. Ainda segundo o ex-governador, Bezerra teria recebido a propina, mas não teria honrado no pagamento da dívida, fazendo com que Silval precisasse quitá-la.

FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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