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Estado manda empreiteira delatada devolver R$ 14 milhões por pagar propina

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) determinou que a Ensercon Engenharia devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 7,248 milhões por serviços recebidos e não prestados. Também foi aplicada uma multa de igual valor, conforme ato do secretário Marcelo Oliveira publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A empresa Ensercon Engenharia Ltda recebeu a quantia milionária do Governo do Estado após firmar contrato para execução dos serviços de ampliação e pavimentação do aeroporto de Rondonópolis. Firmado no ano de 2013, o contrato não foi executado em sua totalidade. O esquema relacionado a esta obra foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Ainda foi aplicada uma multa de R$ 3,1 mil pelo descumprimento de um contrato e declaração de inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com a administração pública. Outra empresa punida a devolver dinheiro aos cofres públicos foi a SSM Consultoria, Projetos e Construções LTDA. A quantia a ser ressarcida é de R$ 189 mil, a mesma que foi paga indevidamente pelo governo do Estado.

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A empresa também foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública enquanto prevalecer a punição. A SSM Consultoria era responsável pela supervisão da obra do aeroporto de Rondonópolis. 

Por determinação do secretário Marcelo de Oliveira e Silva, o inteiro teor das decisões administrativas foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Chefe da Casa Civil e Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção para as devidas providências. Ainda foi determinada a inclusão das empresas no CEIS (Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de empresas punidas). 

DELAÇÃO

O caso envolvendo a empresa está no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado de Carlos Bezerra. A investigação foi iniciada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). De acordo com a suspeita, houve fraude na licitação do aeroporto envolvendo a Ensercon Engenharia LTDA.

De acordo com os depoimentos, o ex-chefe do Executivo foi avalista de Bezerra num empréstimo de R$ 4 milhões com uma empresária, onde o pagamento seria realizado por meio de cobrança de propina das empresas Construtora Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e a EBC – Empresa Brasileira de Construções. No primeiro caso, a propina viria de obras de uma estrada entre Nobres (121,9 km de Cuiabá) e o distrito de Bom Jardim, pertencente ao município. No caso da Ensercon, a propina seria proveniente das obras realizadas no aeroporto de Rondonópolis.

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Por último, segundo Silval, a empresa EBC pagaria propina pelo recapeamento da MT-060. Ainda segundo o ex-governador, Bezerra teria recebido a propina, mas não teria honrado no pagamento da dívida, fazendo com que Silval precisasse quitá-la.

FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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