MATO GROSSO
Estado manda empreiteira delatada devolver R$ 14 milhões por pagar propina
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) determinou que a Ensercon Engenharia devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 7,248 milhões por serviços recebidos e não prestados. Também foi aplicada uma multa de igual valor, conforme ato do secretário Marcelo Oliveira publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A empresa Ensercon Engenharia Ltda recebeu a quantia milionária do Governo do Estado após firmar contrato para execução dos serviços de ampliação e pavimentação do aeroporto de Rondonópolis. Firmado no ano de 2013, o contrato não foi executado em sua totalidade. O esquema relacionado a esta obra foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa.
Ainda foi aplicada uma multa de R$ 3,1 mil pelo descumprimento de um contrato e declaração de inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com a administração pública. Outra empresa punida a devolver dinheiro aos cofres públicos foi a SSM Consultoria, Projetos e Construções LTDA. A quantia a ser ressarcida é de R$ 189 mil, a mesma que foi paga indevidamente pelo governo do Estado.
A empresa também foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública enquanto prevalecer a punição. A SSM Consultoria era responsável pela supervisão da obra do aeroporto de Rondonópolis.
Por determinação do secretário Marcelo de Oliveira e Silva, o inteiro teor das decisões administrativas foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Chefe da Casa Civil e Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção para as devidas providências. Ainda foi determinada a inclusão das empresas no CEIS (Cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de empresas punidas).
DELAÇÃO
O caso envolvendo a empresa está no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado de Carlos Bezerra. A investigação foi iniciada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). De acordo com a suspeita, houve fraude na licitação do aeroporto envolvendo a Ensercon Engenharia LTDA.
De acordo com os depoimentos, o ex-chefe do Executivo foi avalista de Bezerra num empréstimo de R$ 4 milhões com uma empresária, onde o pagamento seria realizado por meio de cobrança de propina das empresas Construtora Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e a EBC – Empresa Brasileira de Construções. No primeiro caso, a propina viria de obras de uma estrada entre Nobres (121,9 km de Cuiabá) e o distrito de Bom Jardim, pertencente ao município. No caso da Ensercon, a propina seria proveniente das obras realizadas no aeroporto de Rondonópolis.
Por último, segundo Silval, a empresa EBC pagaria propina pelo recapeamento da MT-060. Ainda segundo o ex-governador, Bezerra teria recebido a propina, mas não teria honrado no pagamento da dívida, fazendo com que Silval precisasse quitá-la.
FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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