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Estado multa empresas em R$ 62 milhões pelo uso ilegal de benefícios fiscais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aplicaram R$ 62,2 milhões em multas administrativas a três transportadoras e uma distribuidora de combustíveis por pagamento de propina a agentes públicos e a terceiros no período de 2010 a 2014 em troca da obtenção ilegal de benefícios fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os anos de 2010 e 2015.

A condenação decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). A decisão foi publicada na edição extra nº 03 do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (11.10).

O processo de responsabilização teve início em outubro de 2018, mediante fatos contidos na colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e confirmados por ele em oitivas realizadas na CGE em janeiro do mesmo ano. Também foram utilizadas provas compartilhadas pela Justiça Federal sobre o caso.

Ao final do processo de responsabilização, depois da apresentação das defesas e das oitivas de testemunhas, foram condenadas ao pagamento de multas administrativas: Martelli Transportes Ltda, em R$ R$ 30.273.428,36; Bergameschi & CIA Ltda, em R$ 4.219.540,09; Transoeste Logística Ltda (antiga Transportes Panorama), em R$ 18.519.946,24; e Comercial Amazônia Petróleo Eireli, em R$ 9.272.057,42.

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As multas para cada empresa foram calculadas com base no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto delas do último exercício anterior ao da instauração do processo de responsabilização, considerando fatores como a gravidade da infração, a vantagem auferida ou pretendida, a  consumação do ilícito, entre outros.

As quatro empresas também foram sancionadas à restituição do prejuízo causado ao Governo de Mato Grosso. Martelli Transportes, Bergameschi & CIA e Transoeste Logística pelo uso indevido de créditos de ICMS de combustíveis, com base em edições de decretos estaduais acordados com os agentes políticos/públicos.

Já a empresa Comercial Amazônia Petróleo terá de restituir o erário por ter sido operadora financeira do ato lesivo e ter se beneficiado financeiramente dele. O valor a ser ressarcido pelas quatro pessoas jurídicas será calculado em processo apartado.

As empresas também foram condenadas à publicação da decisão condenatória, às suas custas, em meios de comunicação de grande circulação local, em suas sedes e em seus sites.

A empresa Transportes Ivoglo Ltda, também investigada no mesmo processo, foi absolvida das acusações por insuficiência de provas.

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Confira AQUI o extrato da decisão (Portaria Conjunta nº 095/2023/CGE-Sefaz).

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TNT Energy Drink lança três sabores em latas colecionáveis da NBA

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TNT Energy Drink, marca de bebidas energéticas do Grupo Petrópolis, anuncia a chegada de três novos sabores ao seu portfólio: Juice Tropical Vibes, Pêssego e Focus Berry. Os lançamentos chegam ao mercado em latas colecionáveis da NBA, reforçando a conexão da marca com o esporte e a cultura urbana.

Os novos sabores foram desenvolvidos para atender diferentes perfis de consumidores e ocasiões de consumo, refletindo tendências relevantes da categoria e ampliando as possibilidades dentro do portfólio da marca. Todos possuem o máximo de taurina, cafeína e inositol na composição.

O TNT Juice Tropical Vibes aposta em uma experiência com 5% de suco de frutas na composição, além de possuir menos açúcares e calorias que linha similar concorrente. O lançamento acompanha uma preferência consolidada no mercado: em pesquisa realizada via Base MeSeems da Mindminers, a presença de suco foi apontada como um fator importante para 73% dos consumidores de energético.

O TNT Pêssego, por sua vez, acompanha o crescimento expressivo do sabor no Brasil, que já se tornou o quinto sabor com maior importância no mercado de energéticos em lata, segundo dados internos de instituto parceiro. Esse novo sabor de TNT se posiciona como uma alternativa zero açúcares e zero calorias, com perfil leve e saboroso.

Já o TNT Focus Berry, amplia a linha que traz em sua formulação a colina — ingrediente associado ao foco e concentração –, além de também ser zero açúcares e zero calorias. A novidade segue uma demanda crescente do consumidor por bebidas que unem energia e benefícios adicionais, já importante para 50% dos consumidores, segundo a pesquisa em parceria com a MindMiners.

Os lançamentos são fundamentais para acompanhar a tendência de ampliação de linhas saborizadas para o consumidor. Elas já representam cerca de 35% do mercado de energéticos em lata, com crescimento de aproximadamente 4% de janeiro de 2026 até o momento, segundo dados internos do instituto parceiro. No mesmo período, opções zero cresceram próximo de 50% e já representam cerca de 35% do mercado de energético, reforçando o movimento estratégico de TNT com o lançamento de duas opções sem açúcares adicionados. Com as inovações, 70% dos sabores de TNT Energy passam a ser zero açúcares.

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A escolha pela embalagem 473 ml para os novos sabores reflete uma forte demanda do mercado. Ainda de acordo com a fonte parceira, o volume de 473 ml representa aproximadamente 75% do mercado de lata da categoria.

“A inovação está diretamente atrelada à nossa estratégia de crescimento. Buscamos diversificar o portfólio de forma inteligente e gerar valor para a marca em diferentes frentes – do produto à experiência no ponto de venda. Esses lançamentos reforçam nossa capacidade de ampliar relevância em categorias estratégicas e fortalecer nossa competitividade em um mercado cada vez mais dinâmico”, destaca Cristiane Rosa, head de Gestão de Marcas do Grupo Petrópolis.

As embalagens dos novos sabores ganham protagonismo com latas colecionáveis desenvolvidas em parceria com a NBA. Com design exclusivo, inspirado na energia das quadras, a edição limitada reforça o território da marca no esporte e transforma cada embalagem em um item de coleção para fãs do basquete.

O sabor Original Zero Açúcar, já presente no portfólio, também ganha uma lata exclusiva: a “Finals”, em alusão ao momento mais esperado da temporada. A embalagem será ativada especialmente na NBA House, evento que acontece em São Paulo durante o mês de junho, e com embaixadores da marca. Para os consumidores, a lata especial estará disponível por tempo limitado em grandes redes de atacado e varejo do país.

“A collab com a NBA potencializa essa estratégia ao unir força de marca, conexão cultural e diferenciação comercial. Só no Brasil, a liga conta com uma base de mais de 57 milhões de fãs e, ao integrar inovação de portfólio a uma plataforma de alcance global, ampliamos nossa capacidade de gerar desejo, impulsionar experimentação e consolidar TNT como uma marca que acompanha o ritmo e o comportamento de novas gerações de consumidores”, afirma Cristiane.

De acordo com José Luiz Sinti, gerente nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis, a iniciativa reforça o posicionamento da marca dentro do universo esportivo. “Ter lançamentos atrelados a uma parceira global como a NBA, é uma grande conquista. Esse movimento fortalece nossa atuação e posiciona a marca ainda mais próxima do lifestyle do esporte”, comenta.

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Os novos produtos estarão disponíveis em todo território nacional a partir de maio, com foco em grandes redes de supermercados, lojas de conveniências e canais digitais. Com os lançamentos, TNT Energy passa a contar com 11 sabores em seu

portfólio, consolidando sua estratégia de unir energia e autenticidade com funcionalidade e inovação.

SOBRE O TNT ENERGY DRINK – Lançado em 2009, TNT Energy Drink é a marca de energéticos do Grupo Petrópolis e está presente em 20 estados brasileiros. Unindo energia, sabor e funcionalidade, aposta em inovação para atender diferentes perfis de consumidores e conta com um portfólio diversificado com 11 opções de sabores, dentre eles, o Original, Original Zero, Tangerina, Maçã Verde e Pêssego. A linha Focus é enriquecida com colina, ideal para auxiliar no foco e na concentração, disponível nos sabores Focus Fantasy, Pink Lemonade e Focus Berry. Já a linha Juice, conta com os sabores Mango Summer e Tropical Vibes.

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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