MATO GROSSO
Estudantes de cursinho preparatório oferecido pelo Governo de MT conquistam vagas em universidades públicas
MATO GROSSO
Aluno do cursinho preparatório, Feliphe Nunes Zeri de Macedo, de 19 anos, estudante da Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, foi um dos primeiros colocados no curso de engenharia de controle de automação na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), unidade de Várzea Grande.
Ele teve que conciliar os estudos com o trabalho e o time de basquete, mas a determinação e disciplina adquiridas com o esporte foram essenciais, segundo ele. “Digo sempre aos colegas que nunca deixem de acreditar em si mesmo. Nasci de sete meses com Transtorno do Déficit de Atenção. Quando estava no quarto ano, não sabia ler e, muito menos, escrever. Consegui dar a volta por cima. Então, quando a gente quer, a gente consegue”, disse.
Outra estudante que se destacou no Enem foi Ana Julia Gomes Lima, de 18 anos, da Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo Antônio Dilceu da Silva de Amaral, em Sorriso. Ela conquistou o primeiro lugar em administração na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campi de Sinop.
Ana Julia afirmou que, além das aulas e do apoio dos professores, o uso da tecnologia como o Chromebook e a participação no Pré-Enem Digit@l MT foram fundamentais para a preparação dela. “Sou grata ao empenho dos meus professores, da minha escola e da Seduc em nos oferecer o programa Pré-Enem com um conteúdo tão valioso para a minha preparação. Eu venci”, enfatizou.
A estudante Kathielly Natally Moraes de Almeida, de 18 anos, também foi aprovada em pedagogia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ela concluiu o 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual José de Lima Barros, em Nossa Senhora do Livramento, e também foi beneficiada pelo programa Pré-Enem Digit@l MT.
Ela disse que as oportunidades oferecidas pela Seduc foram fundamentais para garantir a vaga. “Aproveitei todas as oportunidades de estudo que nos foram oferecidas e isso foi fundamental para a minha aprovação. O kit de livros me ajudou muito. Mantive o propósito de não desistir, de acreditar e de ter força de vontade e interesse no objetivo que tinha tudo para dar certo e deu”, comemorou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, observou que esses são apenas alguns das centenas de exemplos de estudantes que, com determinação, superaram obstáculos e conseguiram ingressar em universidades públicas.
“O resultado alcançado por esses jovens é um incentivo para todos os estudantes da rede estadual de ensino, porque mostra que é possível atingir os objetivos com estudo e dedicação. Parabéns a todos os aprovados e que essa conquista seja apenas o início de uma jornada de sucesso acadêmico e profissional”, afirmou o secretário.
Pré-Enem Digit@l MT
O programa Pré-Enem Digit@l MT, oferecido gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso, prepara os estudantes para o Enem, e, no ano passado, ofereceu 10 mil vagas. Foram distribuídos kits com 16 livros, cadernos de exercícios, aulões presenciais, lives com professores, concurso de redação e plataforma digital com todo o conteúdo exigido nas provas.
Para a edição de 2024, que abre a inscrição na segunda-feira (05), serão oferecidas 15 mil vagas. O investimento com o material em 2023 foi de R$ 12,6 milhões, e, em 2024, será de R$ 14,9 milhões.
Em 2023 houve a disponibilização de lanche para 10.000 estudantes durante os aulões presenciais semanais, com investimento que totalizou R$ 450 mil. Em 2024 o investimento será de R$ 1,6 milhão.
Esta ação faz parte da Política ‘Projetos Pedagógicos Integrados’, uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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