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Estudantes que farão o Enem 2024 já podem solicitar isenção da taxa de inscrição

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Os estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do 2º ano da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Mato Grosso já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo para solicitação começou nesta segunda-feira (15.04) e segue até o dia 26 de abril. O mesmo período é válido para o envio da Justificativa de Ausência, para o caso dos estudantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição em 2023, mas não realizaram a prova.

Para obter isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, o participante deve cumprir algum dos seguintes critérios, que deverão ser comprovados na hora da solicitação: ter feito o Ensino Médio completo na rede pública; ser bolsista integral de escola particular, desde que tenha renda familiar per capita abaixo de 1,5 salário mínimo; e ser membro de família em situação de vulnerabilidade social, inscrita no CadÚnico. Estudantes contemplados pelo programa federal Pé-de-Meia também têm direito à isenção da taxa.

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No caso da Justificativa de Ausência, a declaração precisa ser feita por quem obteve gratuidade das taxas em 2023, mas não fez a prova. Nesse caso, é preciso comprovar que houve impedimento para a realização do exame no ano anterior para, então, solicitar uma nova isenção. Alunos que pagaram para fazer a prova em 2023 e pretendem pedir gratuidade em 2024 não precisam justificar a ausência.

O sistema da página do participante informará os critérios em cada caso.

Pré-Enem Digit@l MT

Em Mato Grosso, mais de 17 mil estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do 2º ano da Educação de Jovens e Adultos se inscreveram no curso preparatório Pré-Enem Digit@l MT, oferecido gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso. Eles receberam o kit material de estudo com 12 livros e quatro cadernos contendo exercícios simulados.

Durante os nove meses do curso, seão realizados aulões presenciais, online, aulas de Redação Nota 1000, simulados e uma aula especial intercalando as provas do Enem, que serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

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O Pré-Enem Digit@l MT faz parte da Política ‘Projetos Pedagógicos Integrados’, uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que visa colocar a rede estadual entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.

Confira abaixo o cronograma do Enem 2024
 

  • Prazo para pedir isenção online: de 15 a 26 de abril;
  • Resultado: o resultado da isenção sai em 13 de maio;
  • Recursos: de 13 a 17 de maio, quem teve a isenção negada pode entrar com recurso;
  • Resultado dos recursos:¿24 de maio.   

Para mais informações sobre o Enem, acesse este link.

Fonte: Governo MT – MT

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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