Durante reunião realizada entre o Fórum Agro MT e a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o perito da Polícia Federal, Bernardo Tabaczenski, apresentou estudo que trouxe números alarmantes sobre a situação da Reserva Legal no Mato Grosso, especialmente no bioma amazônico. O levantamento, baseado em dados oficiais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), revela um déficit de 4,9 milhões de hectares em todo o bioma de áreas que precisam ser compensadas ou recuperadas no estado.

Segundo Tabaczenski, que ocupa cargo técnico-científico na PF, os resultados foram assustadores. “Eu obtive números que julguei assustadores. Hoje, no bioma amazônico de Mato Grosso, temos quase 29 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados. O déficit de Reserva Legal chega a 5,6 milhões de hectares”, afirmou.
O estudo foi apresentado no InterForensics 2025, em Curitiba, e no Conbrap 2025, em João Pessoa, e contou com a participação de outros dois peritos criminais federais.

De acordo com Tabaczenski, a falta de regularização pode trazer sérios impactos para o setor produtivo. “Essas áreas, quando não regularizadas ambientalmente, correm risco de embargo. O custo de recuperação é altíssimo. Imagine recuperar áreas produtivas em Sorriso ou Nova Ubiratã, que valem milhões. Isso é um fantasma para o produtor”, destacou.

O levantamento aponta que, mesmo considerando todas as áreas privadas passíveis de compensação em unidades de conservação, o número não chega a 700 mil hectares — muito abaixo da necessidade. “Dos 4,9 milhões de hectares de déficit, 4,2 milhões estão totalmente desprotegidos. Isso equivale a um terço da área de soja plantada em Mato Grosso. Ou regularizamos, ou haverá embargos. O problema é urgente”, afirmou.

Apesar de a legislação federal e um decreto estadual permitirem compensação em outros estados da Amazônia Legal, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) tem dificultado a aplicação da medida.

“Existe todo o caminho legal para permitir compensação fora do Estado, mas a Sema ainda não percorreu. Talvez falte o conhecimento da realidade dos dados para que haja uma ação mais efetiva. Enquanto Pará e Rondônia já compram reservas em outros estados, Mato Grosso, que sempre foi vanguarda, está ficando para trás”, alertou o pesquisador.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone se manifestou sobre o tema, e defendeu alterações na legislação para permitir maior flexibilidade.

“Isso traz uma lupa em todo esse processo ambiental e mostra que precisamos sair na frente e autorizar que possamos comprar áreas de compensação em outros estados”, declarou.

Avallone afirmou que pretende articular com o governador Mauro Mendes e com a Assembleia Legislativa para viabilizar uma solução que dê segurança ao setor produtivo. “Se não resolvermos essa questão, o risco de embargo para o produtor será enorme. Temos que permitir que tudo seja feito de forma transparente e legal, porque o déficit é perigoso e precisa de solução urgente”, concluiu o parlamentar.

Já o deputado Nininho manifestou forte preocupação com a dificuldade de regularização e com o impacto das mudanças na legislação ambiental. “Acredito que esse déficit seja resultado de alterações na lei que mudaram os critérios de exploração. Antes, em áreas de floresta, era permitido utilizar 50%, hoje só 20%. No Cerrado, caiu de 80% para 65%. Isso dificultou ainda mais a vida do produtor”, afirmou.

Nininho defendeu a união entre Assembleia, Governo e entidades do setor para encontrar uma saída equilibrada. “Nós temos que fazer esse enfrentamento. Dialogar com a Sema e o Governo, de forma desarmada, para achar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que não seja injusto com os produtores”, completou.

Lei Complementar 801/2024

Avallone também defendeu cautela na regulamentação da LC 801/2024 em Mato Grosso, o parlamentar destacou a importância da lei para fomentar a industrialização no estado. Aprovada pela ALMT e sancionada pelo governador, a LC aguarda, desde o mês de dezembro, sua regulamentação. O texto altera regras do Plano de Desenvolvimento do Estado, impactando incentivos fiscais e a concessão de armazéns, além de fomentar investimentos na industrialização.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a lei representa um avanço, mas destacou que a regulamentação precisa ser feita com cautela, para evitar brechas que possam comprometer sua efetividade.

“É uma legislação que já foi aprovada e sancionada, dependendo apenas da regulamentação por decreto. Mas é fundamental que cuidemos dessa regulamentação para fechar as portas e não permitir nenhum tipo de subterfúgio que facilite práticas incorretas, que não é o que nós queremos”, declarou.

Minuta de alteração da fitofisionomia em Mato Grosso

O encontro também discutiu a minuta do projeto de alteração da fisionomia vegetal de Mato Grosso. De acordo com o deputado estadual Chico Guarnieri o projeto visa trazer mais segurança e objetividade aos técnicos.

“A grande verdade é que esse projeto que deve ser apresentado visa deixar as coisas mais claras e objetivas para os técnicos que farão a avaliação de tipologia. No passado, houve muitos problemas com esses analistas. Então, um texto mais claro, objetivo e transparente pode proporcionar segurança jurídica tanto para quem analisa quanto para os produtores”, pontuou.

O parlamentar Diego Guimarães destacou que o projeto traz segurança jurídica ao setor produtivo e que o novo texto será mais profundo e consistente.

“Nós precisamos que o que é floresta seja classificado como floresta e o que é cerrado, seja classificado como cerrado, o modelo que tínhamos era arcaico, injusto e era pouco profundo, nós precisávamos aprofundar e aí, reconhecendo depois o veto do governador, a Assembleia, juntamente com a FPA-MT, passou por esse novo momento do aprofundamento, esmiuçando um pouco mais, trazendo critérios extremamente objetivos, com a finalidade de trazer essa justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos. Eu creio que o Mato Grosso vai estar em uma vanguarda gigante, caso a gente possa apreciar, aprovar e colocar na vigência uma lei deste tipo”, explicou.