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Ex-servidora, contador e frigoríficos são condenados por fraudes

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A Justiça condenou a ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Ieda Regina de Moraes, o contador Jair de Oliveira Lima e três frigoríficos por ato de improbidade administrativa no esquema conhecido como “Máfia do Fisco”. 

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada na última semana.

As empresas condenadas são: Frigorífico Vale do Guaporé, Frigorífico Guaporé Indústria e Comércio de Carnes e Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale Ltda. Todos de propriedade de Pedro Correa, já falecido. 

Na sentença, a magistrada condenou o espólio de Pedro Correa por ato de improbidade administrativa, mas deixou de multá-lo, já que ele ressarciu o erário por via administrativa. 

A ex-servidora, o contador e os frigoríficos foram condenados a pagar, de modo individual, multa civil de R$ 50 mil. “Verifica-se que [as empresas] acabaram sendo diretamente beneficiadas pela concessão do regime especial para o recolhimento do ICMS, o que possibilitou o recolhimento a menor, gerando assim evidente prejuízo ao erário”.

Ieda e Jair ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. 

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E os frigoríficos foram proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos também pelo prazo de cinco anos. 

De acordo com o Ministério Público Estadual, os esquemas foram descobertos em 1999.

O Frigorífico Vale do Guaporé, segundo o MPE, se utilizava de empresas de fachada: Indústria e Comércio de Carnes Vale do Guaporé Ltda, Guaporé Indústria e Comércio de Carnes Ltda e Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale para obter de forma irregular o Regime Especial de Recolhimento de ICMS e fraudar o Fisco estadual, omitindo operações de saída interestaduais de maneira mais eficaz, sem se mostrar diretamente. 

Ainda segundo o Ministério Público, o fraude só era concretizada por conta da participação dos servidores públicos fazendários, o que ocasionou um prejuízo ao fisco estadual de aproximadamente R$ 15, 6 milhões. 

Na decisão, a juíza afirmou que Ieda Regina, na qualidade de coordenadora-geral do Sistema de Tributação da Sefaz, concedeu de forma indevida o benefício fiscal para as empresas. 

Já Jair, na condição de contador dos frigoríficos, era quem procedia o cadastramento fraudulento dos sócios das empresas fantasmas. 

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“Quanto às empresas requeridas Frigorífico Vale do Guaporé S/A., Frigorífico Guaporé Indústria e Comércio de Carnes Ltda. e; Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale Ltda., representadas pelo requerido Pedro Correa Filho, à época dos fatos, e hoje representadas por seu espólio, verifica-se que acabaram sendo diretamente beneficiadas pela concessão do regime especial para o recolhimento do ICMS, o que possibilitou o recolhimento a menor, gerando assim evidente prejuízo ao erário, conforme descrito na inicial”, escreveu a juíza.

FONTE/ REPOST: THAIZA ASSUNÇÃO – OLHAR DIRETO 

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Especialista alerta: falta de diálogo sobre dinheiro pode comprometer a saúde financeira e até o futuro dos relacionamentos

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Quando o assunto é relacionamento, muitos casais conversam sobre casamento, filhos, carreira e planos para o futuro. No entanto, uma das pautas mais importantes para a construção de uma vida a dois ainda costuma ser deixada de lado: o dinheiro.

Questões relacionadas a orçamento doméstico, dívidas, investimentos e metas financeiras frequentemente se tornam fontes de conflitos quando não são discutidas de forma transparente. Especialistas apontam que a falta de diálogo sobre finanças está entre os fatores que mais geram desgaste emocional e tensão dentro dos relacionamentos.

Para a professora de Ciências Contábeis Maria Clara Martins, o problema vai além da simples organização financeira.

“Muitos casais evitam conversar sobre finanças. Isso acontece porque culturalmente associamos dinheiro a poder pessoal. Isso pode resultar em um dos parceiros esconder gastos, dívidas e receitas do outro — o que chamamos de infidelidade financeira. Situações como essa podem adicionar estresse constante e, muitas das vezes, são a razão para separações”, explica Maria Clara, da Faculdade Serra Dourada de Lorena.

Os erros financeiros mais comuns entre casais

Segundo a docente, a ausência de um planejamento financeiro compartilhado costuma levar a erros que poderiam ser evitados com uma simples conversa periódica sobre o orçamento familiar.

Entre os problemas mais frequentes está a inexistência de uma reserva de emergência para o casal. Sem esse recurso, situações inesperadas como desemprego, problemas de saúde ou despesas urgentes podem comprometer significativamente a estabilidade financeira da família.

Outro ponto de atenção são os gastos duplicados. A falta de alinhamento pode fazer com que ambos mantenham assinaturas, serviços ou despesas semelhantes sem necessidade, aumentando os custos mensais sem que percebam.

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Além disso, quando cada parceiro possui expectativas diferentes para o presente e para o futuro, surgem conflitos relacionados às prioridades financeiras.

“É importante ambos serem sinceros com seus planos para o agora e para o futuro e alinharem as expectativas. Quando existe clareza sobre os objetivos, as decisões financeiras passam a fazer mais sentido para os dois”, destaca.

Transformando dinheiro em ferramenta para realizar sonhos

Embora o tema ainda seja considerado delicado para muitas pessoas, a especialista defende que falar sobre dinheiro pode se tornar um hábito positivo e até motivador.

“Quando o dinheiro vira um instrumento para realizar sonhos juntos, a conversa deixa de ser chata e vira motivadora. Por isso, conversem sobre dinheiro pelo menos uma vez por mês, coloquem como um compromisso na agenda. Não é para brigar, é para comemorar as pequenas conquistas e continuar planejando”, orienta Martins.

Ela recomenda que o casal escolha uma ferramenta de controle financeiro que funcione para ambos, seja uma planilha, aplicativo ou planner. O importante é conseguir visualizar de forma clara quanto dinheiro entra e para onde ele está sendo direcionado.

Outra estratégia é estabelecer metas compartilhadas em diferentes horizontes de tempo:

Curto prazo: viagens, lazer e experiências;
Médio prazo: aquisição de veículo, reformas ou mudanças de residência;
Longo prazo: aposentadoria, educação dos filhos e independência financeira.

“Estudar sobre juros compostos e conhecer opções de investimentos também ajuda o casal a construir patrimônio de forma mais eficiente ao longo dos anos”, acrescenta.

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Conta conjunta ou separada? Especialista explica qual modelo funciona melhor

Uma dúvida comum entre casais diz respeito à administração das contas bancárias. Afinal, é melhor manter tudo separado ou centralizar as finanças?

De acordo com a especialista, não existe uma fórmula única. “Não existe modelo certo ou errado. O mais importante é que a escolha esteja alinhada ao perfil, à rotina e aos objetivos do casal.”

Ela explica que contas totalmente separadas costumam funcionar bem para quem valoriza autonomia financeira, mas podem dificultar a visualização do patrimônio construído em conjunto. Já a conta conjunta oferece maior integração, embora possa gerar conflitos quando os hábitos de consumo são muito diferentes.

Por isso, o modelo híbrido tem ganhado espaço entre especialistas e casais. “O modelo híbrido costuma ser o mais recomendado porque une organização e autonomia. Uma conta pode ser destinada às despesas da casa e às metas compartilhadas, enquanto cada pessoa mantém sua conta individual para gastos pessoais”, ressalta.

Construindo o futuro juntos

Mais do que controlar gastos ou dividir contas, o planejamento financeiro a dois representa uma ferramenta para fortalecer a parceria e construir objetivos em comum.

Em um momento em que o Dia dos Namorados convida casais a refletirem sobre o futuro, a especialista reforça que falar sobre dinheiro é também uma forma de demonstrar confiança, compromisso e responsabilidade.

“Planejar finanças a dois não é sobre controlar o outro. É sobre alinhar sonhos. Quando o casal aprende a falar sobre dinheiro, está, na verdade, desenhando o futuro que quer construir junto”, conclui Maria Clara Martins.

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