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Ex-vereador Abilio Brunini teve cassação do mandato reconhecida pela Justiça de Cuiabá

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O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá revogou a decisão liminar que havia suspendido a cassação do ex-vereador Abílio Brunini (PL) e declarou como legal a votação da Câmara Municipal de Cuiabá que declarou a perda do mandato do ex-parlamentar por falta de decoro parlamentar.

A sentença foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça e foi tomada em um mandado de segurança movido pelo próprio Abílio após ser cassado.

O juiz entendeu que não houve ilegalidade no processo de cassação e que a análise se caberia ou não a pena de perda do mandato não cabe ao Judiciário e, sim, aos próprios vereadores da Câmara de Cuiabá.

“Esse aspecto é relevante considerando que o art. 2º da Constituição Federal estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, elemento esse que afasta a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em questões eminentemente políticas. Assim, a discussão interna corporis e o jogo de poder entre o Legislativo e o Executivo é matéria em relação ao qual resta ausente a justiciabilidade da questão pelo Judiciário”

O magistrado também destacou que não ficou provado que houve interferência política na votação realizada pelos vereadores.

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Abílio ainda foi condenado a pagar custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da ação.

Confira a íntegra da sentença:

Sentença MS Abilio x Câmara by Alexandre Aprá on Script 

FONTE/ REPOST: ALEXANDRE APRÁ – ISSO É NOTÍCIA 

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Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”

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Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promove a “Resenha Cuiabana”. O evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, e contará com hambúrgueres, doces típicos de festa junina, bebidas e pratos tradicionais da culinária local.

A expectativa é de receber cerca de 2 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. De acordo com Lucas Vasconcelos, gestor regional de Alimentos e Bebidas do Sebrae/MT na Baixada Cuiabana, a proposta é criar um ambiente de convivência, troca de experiências e geração de oportunidades para negócios que expressam a identidade da capital e de seu entorno.

“A Resenha Cuiabana foi idealizada para valorizar a identidade regional e proporcionar um entretenimento acolhedor para todas as famílias, destacando o que há de mais autêntico na nossa identidade”, diz Vasconcelos.

Segundo o gestor, a Rota da Cerveja Artesanal será um dos principais destaques da feira. “Com o circuito, os empreendedores poderão alcançar novos perfis de consumidores e fortalecer a cadeia produtiva, atraindo mais turistas para o estado”, complementa.

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Uma das participantes da Resenha Cuiabana é a empresária Thamme Iaworski, proprietária do restaurante D’Marias. Para ela, a feira é uma oportunidade de popularizar sua receita de maria izabel e farofa de banana e aumentar o faturamento.

“Além de ampliar a receita e nos comunicar com um público de todas as idades, vamos oferecer descontos para os clientes que quiserem conhecer nossos produtos”, antecipa.

Ao todo, oito pequenos empreendedores da gastronomia estarão na “vitrine” da exposição: cervejarias Cuiaverá e Xaraes, Rock Burger, Loul Doces, Duda Espetos, D’Marias, Pipocake e Pitadinhas de Amor.

O evento já integra o calendário afetivo do Goiabeiras Shopping, promovendo encontros que celebram as raízes cuiabanas e fortalecem os laços com a nossa cultura.

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