MATO GROSSO
Ex-vereador Abilio Brunini teve cassação do mandato reconhecida pela Justiça de Cuiabá
MATO GROSSO
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá revogou a decisão liminar que havia suspendido a cassação do ex-vereador Abílio Brunini (PL) e declarou como legal a votação da Câmara Municipal de Cuiabá que declarou a perda do mandato do ex-parlamentar por falta de decoro parlamentar.
A sentença foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça e foi tomada em um mandado de segurança movido pelo próprio Abílio após ser cassado.
O juiz entendeu que não houve ilegalidade no processo de cassação e que a análise se caberia ou não a pena de perda do mandato não cabe ao Judiciário e, sim, aos próprios vereadores da Câmara de Cuiabá.
“Esse aspecto é relevante considerando que o art. 2º da Constituição Federal estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, elemento esse que afasta a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em questões eminentemente políticas. Assim, a discussão interna corporis e o jogo de poder entre o Legislativo e o Executivo é matéria em relação ao qual resta ausente a justiciabilidade da questão pelo Judiciário”
O magistrado também destacou que não ficou provado que houve interferência política na votação realizada pelos vereadores.
Abílio ainda foi condenado a pagar custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da ação.
Confira a íntegra da sentença:
Sentença MS Abilio x Câmara by Alexandre Aprá on Script
FONTE/ REPOST: ALEXANDRE APRÁ – ISSO É NOTÍCIA
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A expectativa só cresce para um dos momentos mais esperados da 57ª Expoagro de Cuiabá. No sábado, 12 de julho, a arena de shows do Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro será palco de uma noite histórica com duas potências do sertanejo feminino: Ana Castela e a dupla Maiara & Maraísa. Juntas, elas prometem agitar o público com uma apresentação memorável que já está entre os destaques da edição deste ano.
Os ingressos estão quase esgotados, e quem quiser garantir presença precisa correr. As entradas podem ser adquiridas online pelos sites www.blackticket.com.br e q2ingressos.com.br, além dos pontos de venda físicos: Prime Eventos (Shopping 3 Américas), Casa de Festas (Pantanal Shopping) e Livraria Janina (Várzea Grande Shopping). Os valores variam entre R$ 70 (meia-entrada ou ingresso solidário) e R$ 500 (inteira no camarote open bar Brahma).
A “noite das patroas” é parte da programação musical da Expoagro 2025, que acontecerá de 11 a 20 de julho. Realizada pelo Sindicato Rural de Cuiabá, a feira contará com dez noites de shows para todos os gostos. Entre os nomes confirmados, estão Léo Santana e Ferrugem (sexta, 18/07), além de Zé Neto & Cristiano e Hugo & Guilherme (sábado, 19/07).
A programação também inclui momentos dedicados à fé. A noite gospel será na segunda-feira, 14 de julho, com Silvani Chaves, Yuri Lima, Banda Voz da Verdade e Arimateia Music. Já o encerramento, no domingo (20), será voltado ao público católico, com apresentações do Padre Adriano Zandoná, Irmã Ana Paula e atrações regionais.
Com exceção dos dias 12, 18 e 19 de julho, a entrada na Expoagro será gratuita. Basta doar 2 kg de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados ao programa Sesc Mesa Brasil, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade.
A 57ª edição da Expoagro é fruto da parceria entre o Sindicato Rural de Cuiabá e a Ditado Produções, com apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa (ALMT), Famato, Fiemt e Fecomércio. Um evento que promete reunir música, solidariedade e tradição em uma das maiores festas do estado.
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