MATO GROSSO
Fábio diz que Abilio não representa a bancada de MT; “Foi homofóbico com a colega”, disse senador
MATO GROSSO
Em seu primeiro mandato na Câmara Federal, o deputado federal Abilio Brunini (PL) vem acumulando polêmicas, principalmente durante as reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A mais recente foi na semana passada, quando o parlamentar foi acusado de cometer o crime de homofobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é transexual. Por conta do episódio, foi aberta uma investigação contra o mato-grossense.
O atual chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União) não quis entrar em polêmicas e não julgou o comportamento de Abilio. Para ele, essa análise deve ser feita por quem votou no deputado nas últimas eleições.
“Cabe ao eleitor do Abilio e às pessoas que votaram no Abilio, o eleitor mato-grossense, criticar ou não o comportamento dele”, afirmou.
Ainda para Garcia, as atitudes de Abilio não prejudicam a atuação dos outros parlamentares mato-grossenses no Congresso. “A bancada de Mato Grosso não é só lembrada por essas coisas. A bancada tem trabalhado muito lá para que a gente possa contribuir com o estado do Mato Grosso, como por exemplo, grandes conquistas que tivemos através da bancada”, salienta.
Entre as conquistas citadas por Garcia, está a liberação dos estudos da Ferrogrão. O projeto da ferrovia prevê cerca de 1.000 km de trilhos, com investimento na casa de R$ 20 bilhões. A ferrovia faria o escoamento dos grãos de Mato Grosso pelo trecho conhecido como Arco Norte, na Amazônia, indo de Sinop (MT) a Miritituba (PA).
Outra articulação citada por Garcia, feita pelos deputados federais em Brasília, está o contrato do Parque Nacional de Chapadas Guimarães. “O trabalho da bancada que fez junto ao TCU e junto ao Governo do Estado para que o Parque Nacional de Chapadas Guimarães tivesse o contrato de privatização rescindido e pudesse ter a possibilidade da gente abrir gratuitamente para toda a população Mato-Grossense, fazer investimentos e mais de duzentos milhões do parque”.
“Quer dizer a bancada do Mato Grosso não se resume a isso [polêmicas de Abilio]”, completa.
Acusação de transfobia
Na sessão da semana passada da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de Janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da comissão determinou investigação contra Abilio por suposta transfobia contra Erika Hilton durante depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, homem de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A confusão começou durante o pronunciamento de Hilton, que é uma mulher transgênero. A parlamentar disse que Abilio precisava “tratar sua carência em outro espaço”, pois o Congresso é um espaço “sério”. A deputada prosseguiu sua fala, mas foi interrompida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que denunciou a fala “homofóbica” de Abilio.
“O seu Abílio foi homofóbico. Fez uma fala homofóbica. Quando a companheira estava se manifestando, ele acusou e disse que ela estava ‘oferecendo serviços’. Isso é homofobia, é um desrespeito. Peço à vossa excelência que o senhor peça para o deputado se retirar do plenário”,disse o parlamentar.
Em seguida, outros parlamentares, como a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), confirmaram a versão do senador. Abílio e os aliados negaram. O presidente Arthur Maia se pronunciou logo depois e avisou que iria abrir uma investigação sobre o caso. “Eu não ouvi, mas outros deputados disseram que ouviram. O deputado Abílio disse que não falou. A nossa decisão é a seguinte: nós vamos fazer uma investigação, vendo as filmagens. Se vossa excelência falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil que isso seja identificado. Se vossa excelência de fato agir dessa forma, vai ter uma penalidade contra o senhor”,decidiu Maia.
“Eu solicito à secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que envie para a Polícia Legislativa a cópia dessa filmagem para que se faça uma apuração”, completou.
Abilio Brunini disse que quer uma investigação “célere”. “A polícia poderá investigar o que foi. Não tem ataque meu à Erika”, afirmou. “Uma narrativa elaborada. Não tenho interesse algum em destratar qualquer pessoa aqui por questão de gênero.”


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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