MATO GROSSO
Financiamento de ações de descarbonização é tema de debate nacional sediado em Cuiabá
MATO GROSSO
Secretários estaduais de Meio Ambiente dos Estados, embaixadores, especialistas e autoridades se reuniram, na tarde desta quarta-feira (11.05), na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para debater estratégias para financiar ações de neutralização de carbono.
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou ser uma honra receber os secretários de meio ambiente e outras autoridades no estado. Ele destacou ainda que este tema é central para Mato Grosso, por possuir planejamento para neutralizar as emissões de carbono até o ano de 2035, por meio do Programa Carbono Neutro MT.
“Reafirmamos, para o mundo, o nosso compromisso de cumprir as leis ambientais, de produzir, porém mantendo o nosso território preservado para as próximas gerações”, declarou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destaca que a entidade tem se dedicado em ampliar o protagonismo dos estados no combate às mudanças climáticas, por meio de ações regionais.
“Estes diálogos fortalecem a integração e o esforço em volta da pauta climática. Ao final deste ciclo de debates, esperamos entregar compromissos consistentes, graças ao engajamento dos Estados e a cooperação com outras instituições”, destaca.
O nono diálogo da série “Recuperação Verde: caminhos sustentáveis para os estados”, é promovido pelo programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA, ou Parcerias Estratégicas para Implementação do Acordo de Paris, em português) e pela Associação de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), com o apoio do Disclosure Insight Action (CDP) ou Ação de Entendimento de Divulgação, em português.
Este é último encontro do ciclo de diálogos, embora seja o primeiro a ser realizado de forma híbrida, com a maioria dos integrantes de modo presencial na sede da Sema, em Mato Grosso.
Palestras e mesa redonda
A gerente de Programas em Finanças Sustentáveis da Sitawi, Tatiana Assali, falou sobre decisão de investimento, levando em consideração questões ambientais, sociais e de governança, que impactam na aquisição de crédito por estados. Já o diretor do Projeto Felicity no Brasil, Gustavo Ribeiro, abordou lições aprendidas em parcerias com instituições financeiras no Brasil, preparação dos projetos para captação de recursos, análise financeira e os riscos de crédito.
Segundo ele, os projetos e análises prévias de instituições internacionais, e questões cambiais, podem ser barreiras para quem quer acessar esses recursos. Ele avalia ser mais simples em operações bilaterais com um intermediário financeiro.
Michele Stua, especialista em estratégias e políticas de baixo carbono, apresentou exemplos de boas práticas na União Europeia, em financiamento para recuperação verde, enquanto Andreia Banhe, gerente de Estados e Regiões da América Latina na CDP, mostrou como a iniciativa conecta projetos de municípios e estados com investidores.
O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ibanez, afirmou que o programa Carbono Neutro MT, implantado em Mato Grosso, vai fortalecer e efetivar o equilíbrio entre as emissões de carbono. “Servirá claramente para ter cadeias produtivas livres de desmatamento. A embaixada estará ao lado de Mato Grosso para ajudar a neutralizar as emissões líquidas de carbono”, afirmou.
Também esteve presente ao encontro o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.
Por último, a mesa redonda “Lacunas e oportunidades de financiamento” discutiu as lacunas do financiamento ambiental, com a moderação de Raquel Souza, assessora técnica da GIZ (Sociedade de Cooperação Internacional, em português).
Participaram da mesa como debatedores: Anne Gander, gerente de Projetos na Agence Française de Développement (AFT ou Agência Francesa de Desenvolvimento); Bruna Araújo, gerente de Sustentabilidade na Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); José Aires dos Santos, gerente de Produtos no Banco da Amazônia (BASA); e José Rafael Neto, executivo sênior no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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