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Financiamento de ações de descarbonização é tema de debate nacional sediado em Cuiabá

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Secretários estaduais de Meio Ambiente dos Estados, embaixadores, especialistas e autoridades se reuniram, na tarde desta quarta-feira (11.05), na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para debater estratégias para financiar ações de neutralização de carbono. 

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou ser uma honra receber os secretários de meio ambiente e outras autoridades no estado. Ele destacou ainda que este tema é central para Mato Grosso, por possuir planejamento para neutralizar as emissões de carbono até o ano de 2035, por meio do Programa Carbono Neutro MT. 

“Reafirmamos, para o mundo, o nosso compromisso de cumprir as leis ambientais, de produzir, porém mantendo o nosso território preservado para as próximas gerações”, declarou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, destaca que a entidade tem se dedicado em ampliar o protagonismo dos estados no combate às mudanças climáticas, por meio de ações regionais. 

“Estes diálogos fortalecem a integração e o esforço em volta da pauta climática. Ao final deste ciclo de debates, esperamos entregar compromissos consistentes, graças ao engajamento dos Estados e a cooperação com outras instituições”, destaca.

O nono diálogo da série “Recuperação Verde: caminhos sustentáveis para os estados”, é promovido pelo programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA, ou Parcerias Estratégicas para Implementação do Acordo de Paris, em português) e pela Associação de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), com o apoio do Disclosure Insight Action (CDP) ou Ação de Entendimento de Divulgação, em português.  

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Este é último encontro do ciclo de diálogos, embora seja o primeiro a ser realizado de forma híbrida, com a maioria dos integrantes de modo presencial na sede da Sema, em Mato Grosso. 

Palestras e mesa redonda

A gerente de Programas em Finanças Sustentáveis da Sitawi, Tatiana Assali, falou sobre  decisão de investimento, levando em consideração questões ambientais, sociais e de governança, que impactam na aquisição de crédito por estados. Já o diretor do Projeto Felicity no Brasil, Gustavo Ribeiro, abordou lições aprendidas em parcerias com instituições financeiras no Brasil, preparação dos projetos para captação de recursos, análise financeira e os riscos de crédito. 

Segundo ele, os projetos e análises prévias de instituições internacionais, e questões cambiais, podem ser barreiras para quem quer acessar esses recursos. Ele avalia ser mais simples em operações bilaterais com um intermediário financeiro. 

Michele Stua, especialista em estratégias e políticas de baixo carbono, apresentou exemplos de boas práticas na União Europeia, em financiamento para recuperação verde, enquanto Andreia Banhe, gerente de Estados e Regiões da América Latina na CDP, mostrou como a iniciativa conecta projetos de municípios e estados com investidores. 

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O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ibanez, afirmou que o programa Carbono Neutro MT, implantado em Mato Grosso, vai fortalecer e efetivar o equilíbrio entre as emissões de carbono. “Servirá claramente para ter cadeias produtivas livres de desmatamento. A embaixada estará ao lado de Mato Grosso para ajudar a neutralizar as emissões líquidas de carbono”, afirmou.

Também esteve presente ao encontro o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.

Por último, a mesa redonda “Lacunas e oportunidades de financiamento” discutiu as lacunas do financiamento ambiental, com a moderação de Raquel Souza, assessora técnica da GIZ (Sociedade de Cooperação Internacional, em português).  

Participaram da mesa como debatedores: Anne Gander, gerente de Projetos na Agence Française de Développement (AFT ou Agência Francesa de Desenvolvimento); Bruna Araújo, gerente de Sustentabilidade na Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); José Aires dos Santos, gerente de Produtos no Banco da Amazônia (BASA); e José Rafael Neto, executivo sênior no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Fonte: GOV MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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