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Gestores e gestoras municipais de Cultura do Estado participam de capacitação em Cuiabá

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Representantes do setor cultural de 100 municípios do Estado, incluindo gestores e gestoras de prefeituras mato-grossenses, participaram nesta quarta-feira (07.06) de mais uma capacitação sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), no Cine Teatro Cuiabá, com foco em orientações sobre como garantir o recebimento dos recursos. Ao todo, a Lei assegura R$ 66,47 milhões para Mato Grosso, sendo R$ 34,96 milhões para o Estado e R$ 31,51 milhões aos municípios.

A capacitação ocorreu durante o 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e o Ministério da Cultura (MinC). O coordenador de Orientação e Capacitação da Diretoria de Assistência Técnica do MinC, Binho Riani Perinotto, veio a Cuiabá para ministrar a oficina técnica.

“Temos muito a comemorar, a Cultura conquistou grandes avanços e estamos fortalecidos com as legislações de fomento ao setor. Mas é preciso estar atento aos prazos e enviar o Plano de Ação, pois ele é o instrumento que efetiva o repasse aos estados e municípios. Sem ele, a Lei não existe na prática”, explicou o gestor durante o evento.

Durante o encontro, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, destacou o contexto atual de valor conquistado pela Cultura, e todo esforço da Secel para promover e descentralizar as políticas públicas. “Sonhamos com o cenário que estamos vivendo agora. Temos o MinC de volta, temos orçamento, temos investimentos do Estado, temos representantes nos órgãos legislativos. E todo esse cenário vem com muita vontade de trabalhar para que as ações da Secel alcancem mais e mais pessoas”, destacou.

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Com uma meta de alcance de 120 dos 141 municípios mato-grossenses, o esforço da Secel neste momento é orientar e explicar para a classe cultural sobre os requisitos da Lei e como usar a plataforma de solicitação e transferência dos recursos, o TransfereGov. “A gente precisa de fato fazer com que nossos trabalhadores da cultura tenham acesso aos recursos, e não mediremos esforços para que todos os municípios sejam incluídos”, ressaltou o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê R$ 3,8 bilhões de investimentos em todo país, e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural. Estados e municípios têm até 11 de julho para submeter os Planos de Ação na plataforma TransfereGov, e os valores serão liberados após aprovação de cada proposta. Entre as ações, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Durante a oficina, foram apresentadas informações gerais sobre a Lei Paulo Gustavo, como o recurso pode ser utilizado e como ter acesso aos valores. Também houve explicação sobre como usar o TransfereGov, como será a execução dos recursos e a prestação de contas, bem espaço para tirar dúvidas.

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Na ocasião, Binho Perinotto destacou a importância de que todos busquem informações sobre a legislação e utilizem os canais de comunicação disponíveis, tanto do Governo Federal quanto do Estado.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o MinC disponibiliza no site gov.br/leipaulogustavo guias e cartilhas com orientações sobre a Lei, perguntas frequentes e canais de atendimento.

Desde a regulamentação da Lei, a Secel tem realizado ações para garantir a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas, assim como oferece suporte técnico para os municípios. Já foram realizadas escutas e consulta pública, e a Secretaria também disponibiliza um email para sugestões e dúvidas: leipaulogustavo@secel.mt.gov.br.

Também participaram da abertura do encontro o deputado estadual Beto Dois a Um, a vereadora Edna Sampaio e representantes do Conselho Estadual de Cultura e da Comissão de Intergestores Bipartite. Além disso, servidores e gestores de órgãos estaduais de Fazenda e Controladoria Geral e representantes de entidades como a Associação Mato-grossense de Municípios e a Central Única da Favela.

Fonte: Governo MT – MT

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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