MATO GROSSO
Governador cita “tarifa exorbitante” de ingresso e pede a Lula para que transfira Parque de Chapada ao Estado
MATO GROSSO
Uma das principais justificativas é o “preço exorbitante” que a concessionária terá o direito de cobrar para acesso ao parque, que pode chegar a R$ 100 por pessoa.
No documento, Mauro Mendes relatou que o mesmo pedido tem sido feito há anos ao Governo Federal, na gestão anterior, mas foi negado sob a sinalização de que haveria uma concessão do parque à iniciativa privada.
“Entretando, senhor presidente, o certame licitatório que ainda está em curso no âmbito do ICMBio apenas estabelece em 30 anos míseros R$ 18,5 milhões em investimentos obrigatórios, sendo que a cobrança ao cidadão e ao trabalhador que desejar entrar no parque chegará a R$ 100 por pessoa”, afirmou.
Conforme o governador, a cessão de bens entre entes públicos é um procedimento amplamente praticado e lastreado em normas legais, sendo que o Governo de Mato Grosso já possui “R$ 200 milhões para executar todos os investimentos previstos em três anos”.
“E além deles, muitos outros, para tornar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães um destino turístico atrativo, acolhedor e integrador aos demais potenciais da região”, diz trecho do ofício.
Mauro Mendes ressaltou que com a gestão do Parque pelo Estado, não haverá risco de “impor ao cidadão e ao trabalhador uma tarifa exorbitante, que na prática significará excluir todos os mato-grossenses e brasileiros de menor poder aquisitivo de acessar as belezas naturais do parque e da região”.
“Diante do exposto, solicitamos ao excelentíssimo senhor presidente que: 1- Revogue por interesse público a licitação n° 001/2022-Processo n° 02070.003932/2022-20; 2 – Autorize o ICMBio a realizar a delegação de competência para gestão, investimentos e operação da unidade de conservação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pelo período de 20 anos”, solicitou.
Investimentos
Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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