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Governador elogia discussão para reduzir impostos, mas pede garantia da Petrobras que preço abaixe na bomba

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O governador Mauro Mendes afirmou ser importante a discussão que ocorre no Congresso Nacional para reduzir o ICMS dos combustíveis, mas defendeu que haja garantias da Petrobras para que o preço na bomba abaixe para o consumidor.

Mauro participou da reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na manhã desta quarta-feira (08.06), em Brasília, junto com outros governadores.

As propostas que tramitam no Congresso visam limitar o ICMS dos combustíveis a 17% e, no diesel e gás, zerar o imposto para posterior compensação do Governo Federal.

“Em Mato Grosso, já implantamos uma grande redução de ICMS. Na energia, era 27%, baixamos para 17%. Nas telecomunicações, era 30%, baixamos para 17%. No diesel baixamos de 17% para 16%, na gasolina de 25% para 23% e o etanol está em 12,5%, a menor alíquota do país”, relatou.

De acordo com Mauro, a iniciativa do Governo Federal é muito boa, pois todos os brasileiros sonham com uma carga tributária menor.

Porém, para o governador, se não houver alterações na proposta, há grande risco de não resolver o problema da alta dos preços e ainda causar problemas aos estados e municípios, que terão mais de R$ 100 bilhões a menos para investir em áreas como Saúde e Educação.

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“Isso vai gerar uma crise fiscal nos estados e nos municípios. Se você erra a estratégia, vai tudo por água abaixo. Crise fiscal traz desconfiança, afasta investimentos e faz o dólar subir, e aí volta tudo à estaca zero”, pontuou.

Além disso, de acordo com Mauro Mendes, essa redução não traz nenhuma garantia que o preço vai abaixar na bomba e beneficiar o cidadão.

“O ICMS dos combustíveis está congelado desde o ano passado. O preço do diesel, por exemplo, o ICMS incide sobre o valor de R$ 5,20, mesmo o diesel estando acima dos R$ 7,30. E a Petrobras continuou subindo os preços. Reduzimos aqui em Mato Grosso as alíquotas, mas os preços continuaram subindo. Deixamos de arrecadar R$ 150 milhões e isso não foi para o bolso do cidadão. Quem garante que essa redução proposta agora vai chegar na bomba?”, questionou.

O governador acredita que não haverá qualquer diminuição de preços se não houver mudanças na política da Petrobras.

“Essa redução vai virar margem da Petrobras, aumentar o lucro da Petrobras, o lucro das distribuidoras, e não vai chegar na bomba”.

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“Só nos primeiros meses desse ano a Petrobras lucrou mais de R$ 40 bilhões. E esse lucro vai para investidores estrangeiros, investidores brasileiros e a União. Não é justo que se tire dinheiro da Saúde, da Educação, dos municípios e dos estados, e a Petrobras continue dando recorde de lucros”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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