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Governador: “Mato Grosso decidiu não aumentar impostos e lutamos para tirar esse dispositivo da Reforma Tributária”

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Em entrevista à Rádio Jovem Pan News nesta segunda-feira (15.01), o governador Mauro Mendes destacou a decisão de não aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso, ao contrário de outros 10 estados brasileiros e do Distrito Federal, que optaram por elevar o imposto em 2024.
Diversos estados escolheram o aumento em razão das compensações que aconteceriam a partir de 2033 com o texto-base da Reforma Tributária, mas o dispositivo acabou, ao final, sendo revogado.

Mauro enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Executivo Estadual ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar o ICMS em Mato Grosso.

“Nós fizemos uma correta gestão fiscal ao longo desses últimos cinco anos e não foi necessário fazer esse aumento de impostos. Eu havia criticado muito o Congresso Nacional por inserirem um dispositivo que estava levando os estados brasileiros a elevarem os impostos. Mato Grosso já tinha decidido que não faria e que lutaríamos para tirar esse dispositivo. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou o governador.

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Mauro afirmou que chegou a comunicar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre essa posição do Estado, além de pedir a retirada do dispositivo do texto final da reforma.

“Eu claramente decidi que não iria entrar nessa guerra fiscal. Falei com o presidente Lira na Conferência do Clima e disse que o efeito prático imediato da reforma seria o aumento do ICMS em diversos estados brasileiros. Mas ao final, eu aplaudi o presidente porque, sabidamente, a Câmara Federal retirou essa proposta do texto final”, relatou.

Fonte: Governo MT – MT

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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