MATO GROSSO
Governador vistoria obras do Rodoanel; consórcio atua em 3 frentes de trabalho simultâneas
MATO GROSSO
Nesta sexta-feira (21.07), o governador Mauro Mendes vistoriou o andamento das obras, que foram destravadas pela atual gestão nos últimos quatro anos.
“Há mais de uma década que essa obra era falada, mas infelizmente ninguém tinha conseguido tirar do papel. É um investimento grandioso feito na baixada cuiabana, será extremamente importante para o trânsito de Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou o governador.
A obra foi licitada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) por R$ 204,9 milhões, sendo que 40% deste recurso é do Governo do Estado e o restante é do Governo Federal.
O trecho que está em obras é o primeiro lote do Rodoanel, que vai ligar a MT-251, em Chapada dos Guimarães, até a BR-163/364, já em Várzea Grande, com 21,5 quilômetros de extensão, em pista dupla e construída em pavimento rígido, ou seja, em concreto. Isso inclui a reconstrução do trecho existente do rodoanel.
Na rotatória do Rodoanel com a MT-010 está em construção um viaduto, para permitir a passagem rápida de veículos, sem que eles precisem entrar na área urbana de Cuiabá e Várzea Grande para seguir viagem. A obra está em fase de concretagem das fundações.
Entre a Estrada da Guia e a Avenida Antártica as máquinas trabalham na limpeza do terreno e começo da terraplanagem. Por fim, o consórcio responsável pela obra está concretando as vigas e montando os módulos da balsa que auxiliará na construção da ponte.
“As obras estão com frentes de trabalho robustas e esperamos que elas sejam entregues até dezembro de 2024”, afirmou o governador.
O projeto prevê, ainda, a construção de uma trincheira no encontro do Rodoanel com a Avenida Antártica e um viaduto no encontro com a BR-163, em Várzea Grande. Também serão construídas duas passagens de nível, que funcionam como retornos, em pontos de maior movimentação, um deles próximo ao local onde é construída uma igreja.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou que o Rodoanel é apenas mais um dos investimentos em infraestrutura realizados pelo Governo de Mato Grosso.
“Nós temos o asfalto nos bairros, o Hospital Universitário, o BRT, Avenida Parque do Barbado, a recuperação do Distrito Industrial, da Avenida Archimedes Pereira Lima, entre outros investimentos que superam R$ 1,5 bilhão aplicados na Capital”, disse.
O Rodoanel e Cuiabá e Várzea Grande foi licitado em Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), no qual o consórcio vencedor é responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras. Todos os projetos são analisados e aprovados pela Sinfra-MT e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), para que possam ser executados.
O lote 2 do Rodoanel, ligando a Estrada de Chapada até a BR-163/364, na altura do Distrito Industrial de Cuiabá, deverá ser licitado pelo Governo de Mato Grosso ainda neste ano.
Também estiveram presentes na vistoria o senador Mauro Carvalho, os deputados estaduais Eduardo Botelho e Wilson Santos, os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, de Comunicação, Laice Souza, e de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; e os vereadores de Cuiabá Michelly Alencar e Dilemário Alencar.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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