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Governo asfaltou 3.531 km de rodovias nos últimos cinco anos; mais de 1.000 km só em 2023

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O Governo de Mato Grosso concluiu o asfaltamento de 1.026 quilômetros de estradas em 2023. Com isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) chegou a 3.531,34 km de asfalto novo construído desde o início da atual gestão em 2019.

“É um programa robusto de infraestrutura e eu diria, seguramente, que é o maior entre todos os estados brasileiros hoje. É chão que está virando asfalto”, afirmou o governador Mauro Mendes, durante painel sobre o assunto em dezembro.

Em 2023, Mato Grosso concluiu o asfalto de 86,98 km da MT-130, entre Santiago do Norte e o Rio Ronuro, em Paranatinga. Isso significa um avanço neste importante corredor logístico para ligar o Sul e o Norte do Estado.

“Esse asfalto traz benefícios não só para Paranatinga, como para todos os municípios no entorno, desde o Vale do Araguaia até o Nortão”, destacou o prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé.

Outra obra aguardada pela população e finalizada em 2023 foram os 37,6 km da MT-240, ligando Santo Afonso até Tangará da Serra. Essa rodovia cria uma nova ligação na região médio norte, conectando vários municípios até o polo de Tangará.

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“Muitos ex-prefeitos lutaram por essa MT-240, mas nada disso foi para frente antes do governador Mauro Mendes. Ele aceitou nosso pedido e realizou nosso sonho. Estamos felizes com o resultado que estamos vendo”, disse o prefeito de Santo Afonso, Luis Fernando Falcão.

As obras estão em todas as regiões. Foram finalizados 16 km da MT-240 em Água Boa. Na região norte foram entregues as Estradas do Barreiro e, em parceria com a prefeitura de Sinop, asfaltadas as estradas municipais Nanci e Angela.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, explica que além dos 3.531 km asfaltados, há mais 1.393 km em execução e o objetivo é chegar em 2026 com 5.500 km de rodovias asfaltadas em Mato Grosso.

“É importante investir em asfalto porque todos os cidadãos têm direito de transitar em rodovias em boa qualidade, de realizar seus deslocamentos com tranquilidade. A boa infraestrutura muda a realidade e melhora a vida das pessoas, porque as estradas são importantes para todos”, afirmou o secretário.

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Governo que não para

Entre as obras em andamento que vão ser entregues este ano estão a MT-110 entre Guiratinga e Alto Garças, que será importante para o desenvolvimento da região sudeste. Uma das mais aguardadas é a MT-140, que será um dos principais corredores logísticos do Estado, ligando Campo Verde a Sorriso.

“Estamos falando de um momento de progresso. Somos um estado e uma região de muita produção, mas com pouca opção para escoamento. Essa obra do Governo traz um novo momento para a logística de Mato Grosso, principalmente para o nosso setor forte, que é a agricultura”, destacou o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix.

Além disso, o Governo avança no asfalto da MT-170/208/418, a antiga BR-174. Mais de 80 km foram finalizados no primeiro ano de obra e a previsão é finalizar os quatro lotes contratados em 2024. Os outros dois lotes da rodovia estão com licitação aberta e terão obras no próximo ano, acabando com os atoleiros que por anos foram registrados pela imprensa.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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