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Governo de MT abre inscrições para três editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para mais três editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo, voltados à produção de filmes e séries, formação de mão de obra, digitalização de acervo e publicação de pesquisas. Ao todo, serão investidos R$ 14,81 milhões em 25 projetos. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

O volume maior de recursos é para o Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual com R$ 13 milhões disponíveis para produção de oito filmes e séries. Desses, serão destinados R$ 10 milhões para o desenvolvimento de cinco filmes de longa metragem (mínimo de 70 minutos de duração) e R$ R$ 3 milhões para três projetos de minisséries (obra com três episódios ou não interligados de uma única temporada). Nas duas modalidades, as obras podem ser apresentadas em formatos de ficção, documentário ou animação.

Também com inscrições abertas, o Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação é voltado para digitalização de obras e para publicação de pesquisas sobre o audiovisual. Ao todo, serão R$ 660mil de recursos para 12 projetos divididos entre as duas categorias.

Em relação à digitalização, o objetivo é ampliar o acesso às obras, viabilizando que estas possam ser exibidas em salas de cinema, televisão ou mídias digitais, além de poderem ser fonte de pesquisas para o audiovisual. Para a publicação de pesquisa sobre audiovisual, os trabalhos deverão contemplar criação, desenvolvimento ou manutenção de obra impressa ou digital, nos formatos de ensaios, relatos, periódicos, blogs, sites, mapeamentos e outros.

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O Cinemotion – Edital de Formação contempla projetos de instalação ou de continuidade de programas de formação em audiovisual, com foco na iniciação no campo cinematográfico. As ações poderão ser em formatos de oficinas, capacitações e/ou palestras voltadas às áreas de direção, roteiro, edição, produção e atuação, entre outras.

As atividades propostas deverão ocorrer, preferencialmente, em regiões onde há maior demanda por mão de obra qualificada. No edital há descrição desses territórios, contemplando Cuiabá e municípios do interior. Ao todo, serão R$ 1,2 milhão para seis projetos.

Critérios de participação e seleção

Os três editais do audiovisual são voltados a pessoas jurídicas com residência e domicílio em Mato Grosso. Porém, o Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas com fins lucrativos, registradas como produtoras independentes.

De outro lado, o Cinemotion – Edital de Formação é exclusivo para pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Já no Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação podem se inscrever tanto pessoas jurídicas com fins lucrativos quanto aquelas que não visam lucro.

A seleção será composta por fases de habilitação (análise documental) e de seleção (análise das propostas considerando critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial). Também constam no documento outras obrigações, como ações de acessibilidade e contrapartida social (atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias entre outras).

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Os três editais estão disponíveis para consulta no site da Secel, bem como todos os anexos sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações.

Outros editais com inscrições abertas

Também estão abertas as inscrições para outros quatro editais da Lei Paulo Gustavo:

Lei Paulo Gustavo em MT

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.

Serviço

Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: producaoaudiovisual.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0240

Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: acervoepesquisa.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0240

Cinemotion – Edital de Formação
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: formacaoaudiovisual.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0240

Fonte: Governo MT – MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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