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Governo de MT apresenta ferramentas de planejamento e acompanhamento de políticas públicas ao Governo de São Paulo

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (28.11), a uma equipe de servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo, os métodos e ferramentas de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas de Mato Grosso. O intercâmbio remoto aconteceu via Google Meet.

O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, observou que Mato Grosso está ganhando notoriedade ao acompanhar o amplo resgate do modelo de planejamento que o país está vivenciando.

“O processo de planejamento do Governo de MT está evoluindo cada vez mais, tornando-se referência no país com os métodos e resultados alcançados. As demandas por um Estado mais eficiente, mais flexível, mais democrático e transparente não podem ser tratadas com a improvisação, e isso transforma a governança, o planejamento e a gestão em elementos essenciais para um bom desempenho em suas ações”, pontuou.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Fazenda do Governo de São Paulo, Rodrigo Bezerra da Silva, o Estado está buscando contato com instituições de referência, tanto nacionais quanto internacionais, para aperfeiçoar o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas.

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“O Estado do Mato Grosso é uma referência importante no âmbito nacional, uma vez que tem processos muito bem desenhados com inovações importantes como o planejamento de trabalho anual. Além disso, possui sistemas muito bem estruturados e integrados, facilitando o monitoramento e trazendo informações importantes para os tomadores de decisão. Por tudo isso, achamos importante fazer uma aproximação entre os estados”, declarou.

O servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e responsável pela viabilização da agenda, Fábio Santos, considera importante o fato dos servidores de São Paulo conhecerem os processos dos estados que são referências na área para desenvolverem caminhos possíveis para o planejamento paulista.

“A ideia, agora, é eles conhecerem tanto os nossos processos quanto nossos sistemas para que essa cooperação possa evoluir o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas”, destacou.

Durante a reunião, Fábio também destacou a excepcionalidade do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), uma das ferramentas utilizadas em Mato Grosso. “O Fiplan é excepcional. São Paulo quer desenvolver um sistema e a gente já tem essa solução pronta aqui em Mato Grosso. Eles estão conhecendo e entendendo como funciona, e quem sabe, futuramente, firmar um termo de cooperação para utilizá-lo”, afirmou.

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Esta não é a primeira vez que Mato Grosso é convidado a compartilhar a sua experiência e suas ferramentas. Equipes dos governos do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também fizeram este intercâmbio de conhecimento e recentemente, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a Superintendente de Planejamento Estadual, Patrícia Duarte, estiveram em Cuba, no  XXVIII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, para apresentar à comunidade internacional a experiência bem sucedida do Governo do Estado de MT na construção  dos modelos de Gestão Estratégica.

Sob supervisão de D’Laila Borges

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Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT

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O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.

Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.

“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.

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Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.

Representante da advocacia

Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.

“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.

Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.

“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.

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O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.

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