MATO GROSSO
Governo de MT apresenta solução definitiva para liberar o trânsito no Portão do Inferno
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (28.03), o projeto com a solução definitiva para evitar desmoronamentos e liberar o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251. O projeto escolhido, após uma série de estudos, foi o retaludamento do morro no Portão do Inferno.
O retaludamento consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.
A opção pelo retaludamento foi escolhida levando em conta uma série de fatores: garante mais segurança quanto ao risco de quedas de blocos e também em relação ao possível colapso do viaduto; tem custo financeiro menor; prazo de execução mais rápido; menos complexidade; e menos impacto socioeconômico ao município de Chapada dos Guimarães.
“Essa é uma obra que, dentro de todas as alternativas que existiam, e foram analisadas em torno de 10 alternativas, é a mais rápida, com menor custo e que vai resolver o problema, trazendo alívio para todos que usam a rodovia, principalmente, para a populção de Chapada”, explicou o governador Mauro Mendes, durante coletiva de imprensa para apresentação do projeto.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já fez a licitação emergencial para execução da obra. A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões. O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, e as obras devem começar em até cinco dias após a autorização dos órgãos ambientais federais.
“Desde que esses problemas começaram, no fim do ano passado, a Sinfra-MT trabalhou diuturnamente para poder trazer uma solução para o trânsito no Portão do Inferno. Quero destacar o empenho de toda a equipe nesse trabalho, principalmente porque havia uma preocupação em garantir a segurança de todos que trafegam pela MT-251”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Todos os projetos foram encaminhados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 13 de março. A Sinfra-MT também protocolou nestes órgãos todo o embasamento técnico e jurídico para a dispensa do licenciamento ambiental. O pedido foi reforçado no dia 27 de março.
“Nós vamos agora pedir à nossa bancada federal, nosso chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para liderar esse processo em Brasília, marcar reuniões com o ICMBio, com o Ibama, para que eles tenham celeridade e atendam esse pedido de urgência e emergência”, completou o governador.
A previsão é que os serviços sejam executados em um prazo de 120 dias, após a aprovação dos órgãos federais. Durante a execução da obra e até o seu fim, a previsão é que o trânsito fique bloqueado entre às 7h30 e 16h30, com o tráfego sendo liberado no fim de semana.
Neste período, o trânsito ainda deve continuar funcionando no esquema de pare e siga, como forma de evitar acidentes e preservar a estrutura do viaduto. No entanto, as medidas podem ser reavaliadas a medida em que a obra for evoluindo.
Acompanharam a apresentação os senadores Margareth Buzetti e Wellington Fagundes, as deputadas federais Gisela Simona e Coronel Fernanda, os deputados estaduais Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Julio Campos, Cláudio Ferreira e Wilson Santos, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner.
Histórico
O primeiro grande deslizamento no Portão do Inferno foi registrado no dia 11 de dezembro de 2023. Por conta disso, no dia 14 de dezembro foi publicado um decreto de Situação de Emergência.
Em pouco mais de 90 dias desde então, a Sinfra-MT realizou obras de ações emergenciais, elaborou projetos, realizou a licitação emergencial e assinou o contrato e a ordem de serviço para início dos trabalhos.
Vários estudos técnicos foram realizados para embasar a solução técnica. Além dos problemas na parte de cima, há outros riscos envolvidos na parte inferior do viaduto, onde foram constatados deslizamentos de terra e uma grande quantidade de fraturas, que correm o risco de queda
Na parte de cima, desde o dia 27 de dezembro foram registrados 16 quedas de blocos ou deslizamentos, sempre em dias de chuva ou vento forte. Os estudos locais verificaram que os blocos caíram de altura maior em relação a anos anteriores, o que aumentou o impacto na rodovia.
As quedas pararam no final de fevereiro, após a colocação das telas e remoção da maioria dos blocos soltos na região.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
