MATO GROSSO
Governo de MT contribui com expansão da carne mato-grossense para o mercado internacional, afirmam pecuaristas
MATO GROSSO
O evento reúne pecuaristas de todo o Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Mato Grosso possui atualmente o maior rebanho bovino do Brasil, com aproximadamente 34 milhões de cabeças.
“O Governo do Estado tem participado ativamente dos debates globais. O governador Mauro Mendes, por exemplo, tem se envolvido em discussões sobre rastreabilidade e desmatamento zero, defendendo a sustentabilidade da produção local”, afirmou o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido.
Ele mencionou também o papel fundamental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) no desenvolvimento e implementação de programas, como o Passaporte Verde, que está em andamento e busca incentivar uma produção mais responsável e eficiente.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira, ressaltou o empenho do Governo do Estado para contribuir com o setor agropecuário.
“O Governo tem toda a estrutura na mão, ele controla o suporte, controla o mercado, controla as vendas, precisamos ser parceiros. O Governo sempre foi parceiro nosso. Atualmente, nós temos muitas demandas, que quase toda semana são discutidas com o governador para atender nossas necessidades, principalmente para a segurança”, destacou Pereira, enfatizando que, nos últimos 20 anos, o Estado dobrou a capacidade de produção de animais, preservando 62% do território.
Governador em exercício, Otaviano Pivetta, participou do evento – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
No evento, o governador em exercício Otaviano Pivetta falou da missão contínua do Governo em agregar valor à produção através da industrialização.
“Com a industrialização da nossa produção primária, vamos triplicar o nosso PIB e aumentar as oportunidades. O Estado vai poder cada vez mais devolver o que é de vocês em forma de obras importantes e serviços essenciais”, declarou.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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