MATO GROSSO
Governo de MT entrega 904 títulos e lança regularização fundiária para beneficiar mais 15 mil famílias
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes entregou, na noite desta segunda-feira (09.05), 904 títulos definitivos de propriedades, registrados em cartórios e totalmente gratuitos, no município de Várzea Grande. As famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há mais de 30 anos.
Durnte o evento, o governador também lançou a regularização fundiária que vai beneficiar mais 15 mil famílias do município. Nesta ação, o valor do investimento será de R$ 17,8 milhões do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Hoje, estamos aqui para realizar mais uma grande entrega de títulos de regularização fundiária do Governo de Mato Grosso, realizada por meio do Intermat. Este documento representa muito para as famílias, que durante uma vida inteira construíram sua casa, seu imóvel, mas não tinham sua propriedade sob o ponto de vista da legalidade, mas, agora, estamos mudando essa realidade, garantindo segurança jurídica do imóvel ao seu dono. Não estamos entregando apenas um título, mas uma escritura, pois todos eles vêm registrados em cartório, para acabar definitivamente com aquelas velhas histórias de entregar um ‘papelzinho’ que depois não tem validade”, declarou o governador Mauro Mendes.
Ainda de acordo com o chefe do poder Executivo, este grande volume de entrega de títulos é resultado do processo de reestruturação do Instituto de Terras (Intermat), realizado no início da sua gestão quando assumiu o comando do Estado.
“O Intermat evoluiu muito nos últimos anos, fizemos grande trabalho de organização deste órgão que vai desde investimentos na sua estrutura física, equipamentos, tecnologia e recursos humanos. Por isso, os resultados começam a aparecer, não apenas em Várzea Grande, mas em todo o Estado de Mato Grosso, neste grande trabalho com o fortalecimento da ação das prefeituras e demais instituições públicas”, explicou Mendes.

Moradora do bairro Tarumã, a senhora Jacira Benedita da Conceição afirmou que a chegada da documentação é a realização de um sonho e a sua casa é um presente para os filhos.
“Eu estou muito Feliz, muito feliz mesmo com a realização deste sonho, um sonho que eu esperei há muitos anos para realizar, mas graças a Deus foi realizado. Eu só quero agradecer ao Governo de Mato Grosso, pois isso aqui é um presente para meus filhos, é para eles que essa casa ficará um dia. Estou muito contente, pois agora tenho minha escritura”, disse a moradora.
Nesta nova entrega, foram beneficiados moradores de 13 bairros: Asa Branca, Asa Bela, Cabo Michel, Cristo Rei, Dom Bosco, Dom Orlando Chaves, Jardim Primavera, Jayme Campos, Nossa Senhora da Guia, Santa Izabel, 7 de Maio, Tarumã e 24 de Dezembro.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, frisou que todo este trabalho atende uma “determinação do governador Mauro Mendes, que pediu prioridade para regularização fundiária das famílias que ocupam áreas há mais de 20 ou 30 anos, sendo todos gratuitos e registrados em cartório, este é o papel do Governo de MT”.

O trabalho de regularização fundiária conta com investimentos de R$ 9 milhões em recursos aplicados pelo Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e as parcerias entre Prefeitura de Várzea Grande, MT Par e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes, permite e possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias. “Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora tem o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os deputados estaduais Eduardo Botelho, Paulo Araújo e Wilson Santos. Os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos, a primeira suplente de senador Margareth Buzetti e Júlio Campos. Além da equipe de servidores do Intermat, o presidente do MT Par, Werner Santos, os secretários de Estado Cesar Mirada (Desenvolvimento Econômico) e Jordan Espíndola (chefe de gabinete de Governo) e os secretários municipais de Várzea Grande.

MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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