MATO GROSSO
Governo de MT entrega estrutura moderna da Superintendência de Vigilância em Saúde
MATO GROSSO
A Superintendência de Vigilância em Saúde concentra, aproximadamente, 170 servidores do Estado e realiza o trabalho constante de monitoramento dos fatores que podem causar risco à saúde pública.
“Estou muito feliz hoje, porque vi uma obra com muita qualidade. Nós estamos conseguindo fazer uma verdadeira revolução nos nossos equipamentos de saúde do Estado. Todos ou já passaram por modernização ou estão sob intervenção de alta qualidade, com grande transformação”, avaliou o governador Mauro Mendes, durante solenidade de entrega da obra.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que a modernização das unidades de saúde da SES é prioridade da gestão.
“Essa é uma premissa do governador Mauro Mendes e temos trabalhado arduamente nesse propósito de modernização, para proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos servidores e, consequentemente, um bom serviço ofertado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o gestor.
Gilberto ainda ressaltou que o trabalho da vigilância no Estado é crucial para a saúde das pessoas. Ele lembrou que, nos períodos intensos da pandemia pela Covid-19, o setor atuou na logística da vacina e no monitoramento dos casos para a implementação das políticas de enfrentamento à doença.
“Muitas pessoas não entendem o trabalho da vigilância, mas na pandemia essa equipe foi imprescindível. Agora, com uma instalação moderna, vamos colocar toda nossa capacidade técnica à serviço da população”, acrescentou o gestor.
Servidor de carreira da Pasta, o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo, contou que atua na área desde 2015 e que os servidores sempre buscaram melhores condições de trabalho.
“Existiram várias tentativas de melhorias iniciadas e fracassadas, mas agora a gente concretiza esse momento, porque o local ficou excelente, superando as nossas expectativas. Agradeço imensamente todo o apoio do governador e do secretário Gilberto, pois sem o apoio direto o sonho não seria realidade. No passado, a área de vigilância recebia somente recursos do Governo Federal ou até mesmo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e agora contamos com uma gestão estadual que investe e se preocupa com a temática. Isso é imprescindível para um trabalho de qualidade”, afirmou Juliano.
A superintende de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, destacou a modernidade do prédio e o espaço amplo como principais pontos da nova sede.
“A Vigilância não trabalha sem modernidade, sem tecnologia, sem espaço amplo. Hoje o governador Mauro Mendes e secretário Gilberto nos proporcionam a possibilidade de atuar num ambiente adequado. Estamos muito contentes e esperançosos de entregarmos o melhor de nós e dos nossos serviços com o objetivo de trazer mais saúde à população de Mato Grosso”, pontuou.
Também estiveram presentes na entrega da reforma os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Chico Guarnieri, e o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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