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Governo de MT fomenta energia renovável com incentivo fiscal para produção de biogás e biometano

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O Governo de Mato Grosso aprovou, por meio do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), a inclusão dos produtos biogás e biometano no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nesta quarta-feira (28.06), em reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A reunião do Condeprodemat presidida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), César Miranda, aprovou por unanimidade que indústrias que produzem biogás e biometano passem a ser beneficiadas com incentivo fiscal com percentuais de 85% nas operações internas e 90 % em operações interestaduais.

César Miranda explica que a medida alavanca a produção e a indústria de energia renovável e incentiva o setor a fazer parte do processo de descarbonização do Estado. “É um incentivo que atrai novos investimentos que produzem combustível limpo. O Governo do Estado, através do Condeprodemat, teve a sensibilidade de estar sempre ao lado do empreendedor para construir esse novo segmento econômico no setor de energia, que vai gerar empregos, colaborar com ações sustentáveis e diminuir custos das indústrias que se instalarem em Mato Grosso”, contou o secretário e presidente do Conselho.

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O presidente da Federação das Indústrias (Fiemt) e do Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Bioind), Silvio Rangel, destacou que para além de uma nova atividade econômica, esses biocombustíveis são alternativas de produção de energia limpa e barata num cenário em que os combustíveis fósseis, como o petróleo, além de poluir o meio ambiente, estão sujeitos a volatilidade dos preços e caminham para extinção de suas reservas.

“A visão do futuro caminha em direção de fontes de energias renováveis, que diminuem o impacto ambiental quando comparadas com outros combustíveis, em que o biogás é visto como uma alternativa para a geração de energia elétrica em substituição ao gás natural”, afirmou.

O biogás e o biometano são fontes energéticas renováveis, e considerados biocombustíveis. O processo produtivo desses importantes produtos sustentáveis, decorre da fermentação anaeróbica (sem oxigênio) de dejetos secos e líquidos, resíduos orgânicos da agroindústria e indústria de alimentos, resíduos madeireiros, agrícolas e florestais, lixo e lodo de esgoto urbano, resultando no biogás. Que em seguida é purificado, removendo o dióxido de carbono resultando assim no gás natural/biometano.

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Ainda na 15 º reunião do Condeprodemat foi aprovada a inclusão no Prodeic da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 44.15.20.00, referente a paletes simples, paletes caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, com o percentual de 65% nas operações internas e de 80% nas operações interestaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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